Cabo Verde vai presidir o Fórum dos Conselhos Superiores de Justiça da CPLP de 2021 a 2023

13/05/2021 21:14 - Modificado em 13/05/2021 21:15

Cabo Verde foi designado, esta quarta-feira, 12, para presidir ao recém-criado Fórum dos Conselhos Superiores de Justiça da Comunidade de Países da Língua Portuguesa (CPLP) para o biénio 2021-2023.

Conforme um comunicado do Conselho Superior de Magistratura Judicial (CSMJ) de Cabo Verde, a decisão saiu da primeira Cimeira dos Presidentes dos Conselhos Superiores de Justiça que se realizou esta quarta-feira em formato “online” devido à situação pandémica.

De acordo com a mesma fonte, o encontro tinha como ponto principal a aprovação do estatuto do Fórum, que foi concretizada por unanimidade. Igualmente, ficou decidido que a sede da Comissão Permanente ficará em Portugal, país que também foi nomeado para designar o primeiro secretário-geral da organização.

Para a próxima cimeira, cuja data ainda não foi divulgada, vai ser debatido “O Impacto das novas tecnologias na organização, formação e gestão judiciária”, tema proposto por Cabo Verde, tendo sido eleito como áreas de interesse comum as novas tecnologias e a formação de magistrados e profissionais da área judicial.

O Fórum dos Conselhos Superiores de Justiça da CPLP é uma organização de cooperação internacional entre os órgãos de gestão judiciário desses países, criado com o objetivo de defender a independência do poder judicial.

Visa ainda promover o intercâmbio de experiências e informações nas áreas de formação dos juízes, na organização e gestão judiciária, da atividade inspetiva e disciplinar no âmbito da judicatura, da autonomia administrativa e financeira dos Conselhos Superiores de Justiça e da modernização dos serviços com o recurso às tecnologias de informação e comunicação.

O fórum visa, igualmente, estimular o diálogo entre os respetivos Estados Membros, quanto à missão dos respetivos Conselhos Superiores e incentivar a partilha de base de dados de jurisprudências dos Estados Membros.

São órgãos constituintes do Fórum, o Presidente do Fórum, assumido pelo atual presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial de Cabo Verde, Bernardino Delgado, a Cimeira de Conselhos Superiores de Justiça da CPLP e a Comissão Permanente dos Conselhos Superiores da Justiça da CPLP.

Ao presidente compete, de entre outros aspetos, representar, interna e externamente o Fórum, marcar a data da Cimeira dos Conselhos Superiores de Justiça da CPLP, sugerindo o número de participantes por delegação, presidir e dirigir os trabalhos da Cimeira e submeter o projeto da ordem de trabalhos para cada biénio, à aprovação dos restantes membros.

Inforpress

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