Procurador-geral da República pede maior cooperação entre a PJ e o MP

12/05/2021 21:35 - Modificado em 12/05/2021 21:35
Foto: INFORPRESS

O procurador-geral da República, Luís Tavares Landim, defendeu hoje, na Cidade da Praia, a “articulação e cooperação permanente” entre a Polícia Judiciária (PJ) e o Ministério Público (MP), no âmbito da nova lei de investigação criminal.

A nova lei de investigação criminal, segundo Luís Tavares Landim, reforça a capacidade de atuação dos órgãos da Polícia Judiciária, redefinindo e redistribuindo as suas competências, de forma a garantir uma “maior eficácia” na perseguição criminal

“À Polícia Judiciária é reservada nesta nova lei de investigação criminal a exclusividade dos ilícitos criminais mais graves e complexos, de natureza transnacional”, precisou Luís Tavares Landim, apontando que para esse combate se requer uma “maior especialização e disponibilidade de melhores meios de atuação”.

“Para o Ministério Público, o que se pede à Polícia Judiciária é a capacidade de resposta em termos qualitativos e quantitativos’’, concretizou.

O apelo foi feito durante o seu discurso de abertura da conferência subordinada ao tema “As competências dos órgãos da polícia criminal à luz da nova lei de investigação criminal”, enquadrada nas comemorações do XXVIII aniversário da Polícia Judiciária, que se assinalou esta quarta-feira, 12 de maio.

A Polícia Judiciária foi criada a 12 de maio de 1993 através dos decretos legislativos n.º 4 e 5/93, no uso da autorização legislativa concedida pela lei nº 65/IV/92, de 30 de setembro.

Em 1994 realizou-se o I Curso de Formação de Lofoscopistas e de Agentes da Polícia Judiciária, frequentado e concluído por 320 candidatos.

Atualmente a instituição conta com 266 funcionários.

NN/Inforpress

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