Caso Alex Saab: Da ilegalidade à desumanização

11/05/2021 20:19 - Modificado em 11/05/2021 21:04
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Todas as sociedades são construídas e desenvolvem-se, desejavelmente de forma saudável, através da adopção e do culto de valores que, por regra, têm como substrato, o humanismo na sua concepção mais universal. E quando assim é, não são apenas as pessoas que devem observar os princípios inerentes a tal visão. Também as instituições e os sistemas são chamados a respeitar a idiossincrasia das sociedades das quais emanam.

O respeito pela legalidade, que sustenta o direito e o primado das leis sobre toda e qualquer prática humana ou institucional, é outra exigência das sociedades modernas e democráticas. Sem esse desiderato nada se pode construir que seja perene, resistente e humanista.

No caso Alex Saab a justiça e administração cabo-verdiana têm, de maneira visível e ostensiva, contrariado esta dupla asserção, agindo, em várias circunstâncias, ao arrepio da legalidade e com desprezo pelo humanismo que os cabo-verdianos souberam, ao longo dos tempos, emprestar às suas instituições, e em primeiro lugar o seu sistema judiciário.

Da ilegalidade da prisão à detenção, completamente injustificada ao longo de quase um ano, passando pelos inúmeros episódios de violação de direitos pessoais e chegando à inaceitável submissão da nossa soberania e da nossa Constituição à jurisdição e a interesses de um país estrangeiro, no quadro de um processo de extradição com motivações claramente políticas, tudo tem acontecido de acordo com um determinismo, traçado desde o início pelo Governo de Cabo Verde, para entregar Alex Saab à Justiça americana.

Se no principio havia duvidas quanto a essas ilegalidades, hoje são os maiores especialistas mundiais e um Tribunal Regional, cujo juiz relator é uma cabo-verdiana a apontar essas “grosseiras ilegalidades”

A prisão, efectuada na ilha do Sal no dia 12 de Junho de 2020 sem um mandado de captura e na sequência de um Alerta Vermelho emitido extemporaneamente (no dia seguinte) pela INTERPOL, a não aceitação, de forma unilateral pelo Governo de Cabo Verde, do estatuto de Alex Saab como Enviado Especial da Venezuela, a violação da imunidade pessoal do diplomata, a recusa, em duas ocasiões, pela justiça cabo-verdiana, de aceitar as deliberações do Tribunal de Justiça da CEDEAO, da qual o país faz parte, e ainda as inaceitáveis condições de prisão domiciliar impostas ao extraditando, demonstram à sociedade o quanto o processo em causa tem sido conspurcado com as mais grosseiras ilegalidades. Se no principio havia duvidas quanto a essas ilegalidades, hoje são os maiores especialistas mundiais e um Tribunal Regional, cujo juiz relator é uma cabo-verdiana a apontar essas “grosseiras ilegalidades”

No aspecto moral, a actuação das autoridades cabo-verdianas tem seguido um padrão no limite do absurdo, pois têm sido negados a Alex Saab, praticamente, todos os direitos que, nas mais opressivas situações de detenção, e por mais gravosas que sejam as acusações que sobre um arguido impendem, lhe pertencem inequivocamente, pela sua simples condição humana. Ou simplesmente de acordo com o estatuto do recluso.

Alex Saab, cidadão colombiano naturalizado venezuelano, homem de negócios soube construir com criatividade e determinação, mecanismos e oportunidades para a Venezuela contornar os terríveis e brutais efeitos do embargo comercial que os Estados Unidos lhe impuseram e, assim, conseguir fornecer comida e medicamentos aos seus cidadãos.

“E  um doente oncológico com uma condição física extremamente vulnerável, a quem os tribunais cabo-verdianos recusaram o direito de ser visto pelo seu médico assistente, um especialista da sua inteira confiança.

Por último, Alex Saab sofreu, num curto espaço temporal, duas perdas terríveis: o pai e a mãe, falecidos há pouco tempo, no dia 20 e no dia 29 de Abril respectivamente, com um intervalo de 9 dias entre os dois óbitos.

Paralelamente, tanto no cárcere como nas instalações onde se encontra actualmente em prisão domiciliária, o diplomata nunca teve, nem tem, autorização para receber os familiares, e até as visitas dos seus advogados são monitoradas e sujeitas a revistas em termos bastante humilhantes.  E os seus advogados estrangeiros por um motivo ou por outro têm sido impedidos de entrar no País

Há muito tempo que Alex Saab aspira a ter visitas da esposa, mas devido à forma como vem sendo tratado, esse pedido não chegou sequer a ser formalmente feito, no receio de uma recusa mais que certa ou de represálias . Outros familiares têm manifestado o desejo e a intenção de visitar, abraçar e confortar o seu parente, mas não houve, até agora, qualquer indicação de abertura das autoridades cabo-verdianas nesse sentido.

Por último, Alex Saab sofreu, num curto espaço temporal, duas perdas terríveis: o pai e a mãe, falecidos há pouco tempo, no dia 20 e no dia 29 de Abril respectivamente, com um intervalo de 9 dias entre os dois óbitos.

Para qualquer pessoa, e mesmo em circunstâncias normais, estes acontecimentos seriam absolutamente dramáticos. No caso de Alex Saab, olhando-se para o seu estado de saúde, para as circunstâncias físicas em que se encontra detido e para todo o desgaste psicológico que sobre ele incide, ver-se-á que está perante uma situação arrasadora para qualquer ser humano.

Ainda assim, as autoridades cabo-verdianas têm ignorado completamente a situação e não permitiram, até agora, que alguma coisa pudesse ser feita para, pelo menos, atenuar o altíssimo grau de sofrimento físico e psicológico a que o extraditando se encontra submetido.

O pedido feito pela defesa no sentido de lhe permitir assistir aos funerais dos pais falecidos, ou mesmo para, simplesmente e de qualquer forma, tomar parte em alguma cerimónia de homenagem aos progenitores, não foi atendido, o que constitui mais um golpe na tentativa de vergar o empresário e enviado especial da Venezuela.

As autoridades cabo-verdianas têm-se mantido mudas e passíveis perante a situação, fazendo permanecer num cativeiro ilegal e humanamente inaceitável um homem que nenhum crime cometeu contra os interesses de Cabo Verde e dos seus cidadãos, e que apenas responde perante acusações vagas de um país estrangeiro cujo único fito , ditado exclusivamente por motivações políticas, é derrubar o Governo da Venezuela.

A situação de Alex Saab coloca-nos a olhar para o abismo. E quando olhamos para o abismo, inevitavelmente ele olha para nós. 

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