Alex Saab perdeu mãe e pai em nove dias e advogados acusam Governo de CV de lhe ter negado o direito fundamental de visitar os parentes moribundos

10/05/2021 23:18 - Modificado em 10/05/2021 23:39

Numa carta endereçada ao Governo, e que deu entrada nos serviços do Gabinete do Primeiro Ministro há 3 dias, a 7 de Maio, o principal advogado de defesa do diplomata venezuelano preso desde Junho de 2020 na ilha do Sal à espera de conclusão do processo de extradição pedido pelos Estados Unidos, Pinto Monteiro, esclarece que o pai de Alex Saab faleceu inesperadamente no dia 29 de Abril, pouco depois da morte, também repentina, da mãe, no dia 20 do mesmo mês.

“Queremos informar desta dupla morte trágica e reiterar que, devido à detenção arbitrária de Sua Excelência, Sr. Saab, este foi privado do seu direito fundamental de visitar a mãe e o pai moribundos, uma última vez”, refere a missiva, que lamenta o facto de ao extraditando não ter sido permitido, tampouco, assistir aos funerais dos progenitores.

Segundo a mesma carta, “estes elementos constituem uma grave interferência no direito de S.E, o Sr. Saab, à vida privada e familiar, configurando mais um conjunto de violações para além de várias outras já identificadas em todo o processo”, sendo “susceptíveis de gerar sofrimento e angústia e afectar a integridade psicológica do mesmo.

O advogado entende que o Governo deve fazer algo para minimizar a situação, pelo que solicita ao Primeiro Ministro que “tome as medidas necessárias que permitam a S.E. o Sr. Saab obter uma autorização excepcional para participar, de uma forma ou de outra, nas cerimónias de homenagem relativas às memórias da mãe e do pai.

Pinto Monteiro cita, para dar respaldo legal ao seu pedido, um acórdão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, num caso que envolveu a Ucrânia em 2012, determinando que “a recusa de licença para comparecer ao funeral de um familiar constitui uma interferência no direito ao respeito pela vida familiar”.

Além disso, a defesa solicita que “nas actuais circunstâncias excepcionais e na ausência de libertação imediata”, “sejam tomadas disposições para que o Sr. Alex Saab possa reunir-se com membros da sua família”, no período de 15 e 29 de Maio, numa deslocação da irmã Katia Saab Moran e do marido desta e cunhado do diplomata detido, Juan de Dios Quicena Molina.

Pinto Monteiro faz questão de referir, na sua carta ao Primeiro Ministro, que “o exercício desse direito fundamental de visita familiar é indispensável”, e lembra que “de acordo com as normas aplicáveis internacionalmente nos direitos humanos, é parte essencial do direito e do respeito pela vida familiar de uma pessoa privada de liberdade, que as autoridades a ajudem a manter o contacto com a sua família próxima”. 

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