Defesa diz que Cabo Verde pediu ao Tribunal da CEDEAO que reveja a sentença que ordena a libertação de Alex Saab

5/05/2021 21:53 - Modificado em 5/05/2021 21:53
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Em 15 de março de 2021, o Tribunal de Justiça da Comunidade (Tribunal da CEDEAO) declarou que a detenção de Alex Saab é ilegal, que fosse imediatamente libertado, que o processo de extradição (iniciado a pedido dos Estados Unidos) fosse terminado, e que lhe fosse paga a soma de 200.000 dólares em compensação pelas violações do seu direito humano à liberdade pessoal garantido pelo Artigo 6 da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos.

Para a defesa de Saab, “em flagrante desafio à sentença, a República de Cabo Verde recusou-se a libertar S.E. Alex Saab da custódia ilegal, apesar de todos os Estados-Membros da CEDEAO estarem vinculados pelas decisões e ordens do Tribunal da CEDEAO.”

Em comunicado, a defesa de Saab diz que foi apresentado uma moção pedindo ao Tribunal da CEDEAO para que instruísse a Autoridade dos Chefes de Estado e de Governo, o mais alto órgão decisório da CEDEAO, no sentido de impor sanções a Cabo Verde por desrespeito à sentença do Tribunal da CEDEAO.

Agora, segundo um comunicado divulgado pela defesa de Alex Saab, Cabo Verde apresentou uma moção pedindo ao mesmo Tribunal da CEDEAO, “cuja jurisdição e decisões não reconhece”, que reveja a sua sentença de 15 de março de 2021.

“Numa moção separada também apresentada a 15 de abril, Cabo Verde duplicou o seu comportamento esquizofrénico, desafiando a jurisdição de um fórum que descaradamente tem reclamado nos últimos meses não reconhecer”, refere o comunicado.

Cabo Verde tem estado sob intensa pressão de outros Estados-Membros da CEDEAO, razão pela qual está “agora a implorar secretamente ao ilustre Tribunal” que reveja a decisão de 15 de março de 2021.

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