CNDHC diz que reivindicações dos reclusos da Cadeia Central de Ribeirinha já haviam sido objeto de recomendação e promete estar atenta

3/05/2021 21:50 - Modificado em 3/05/2021 21:50

A Comissão Nacional dos Direitos Humanos e Cidadania (CNDHC), assegura que ao ser informada sobre a intenção de realização de uma greve de fome por um grupo de reclusos da Cadeia Central de São Vicente, tomou diligências desde o primeiro momento necessárias no sentido de monitorar a situação.

Através de um comunicado, a CNDHC avança que uma equipa do Mecanismo Nacional de Prevenção (MNP) deslocou-se a este estabelecimento prisional no passado dia 24 de abril, com o objetivo de inteirar-se da situação, “esclarecer e avaliar alguns aspetos, nomeadamente a situação física e mental dos reclusos que realizaram a greve e as razões que motivaram a adesão de cada recluso”.

Para o efeito, explica que a equipa reuniu-se com os quinze reclusos que aderiram à greve de fome, com alguns agentes prisionais e com a direção do estabelecimento, tendo verificado que, não obstante “muitas das reivindicações apresentadas pelos reclusos já haviam sido objeto de recomendação por parte do MNP às autoridades competentes”, entendendo por isso, que alguns aspetos podem efetivamente ser objeto de intervenção com vista a “garantir uma melhor efetivação dos direitos dos mesmos”.

Nesta senda, esclarece que o MNP irá encaminhar nos próximos dias uma nova recomendação às autoridades, no sentido de “reforçar alguns aspetos já indicados e de sugerir uma maior divulgação do novo Código de Execução de Penas aos reclusos”, nomeadamente com a realização de sessões de esclarecimento e de informação.  Porém, garante que “muitas das atuais reivindicações dos reclusos poderão ser melhor direcionadas” a partir de um maior conhecimento do documento.

“O Mecanismo Nacional de Prevenção tem como “principal missão a prevenção da tortura e outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes em locais de privação de liberdade, incluindo estabelecimentos prisionais, esquadras policiais, estruturas de saúde, entre outras” aclara a mesma fonte.

Dentro das suas atribuições como aponta, incluem a realização de visitas regulares a esses locais, a formulação de recomendações às autoridades competentes, a apresentação de propostas e pareceres a respeito de legislação em vigor ou em elaboração, a receção de queixas e comunicações sobre eventuais casos de tortura e outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes e a investigação das mesmas.

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