CNDHC quer criminalizar a discriminação contra comunidade LGBTI

29/04/2021 21:58 - Modificado em 29/04/2021 21:58

Para a Comissão Nacional dos Direitos Humanos e Cidadania (CNDHC), apesar de a discriminação ser proibida em Cabo Verde, no país não existe uma lei que, efetivamente, criminaliza a discriminação com base na orientação sexual ou na identidade de género das pessoas. “Então nós queremos contribuir para sensibilizar e para que tenhamos uma sociedade cabo-verdiana com maior capacidade para aceitar essa diversidade no que diz respeito à orientação e à diversidade de género”, afirma Zaida Freitas.

Com efeito, diz que a CNDHC tem trabalhado no sentido de conseguir a criminalização da discriminação com base na orientação sexual ou na identidade de género das pessoas e que neste momento está na fase final um estudo com o objetivo de conhecer a situação social e jurídica da comunidade LGBTI.

“E, com base nos resultados deste estudo, iremos propor um conjunto de recomendações e trabalhar junto a esta comunidade e as outras organizações para que, efetivamente, se faça um trabalho no sentido de ter alguma alteração, não só ao nível da legislação, no que diz respeito à questão da discriminação, mas também ao nível mesmo do Código Civil”, prosseguiu, em declarações a Inforpress, à margem de uma formação realizada na cidade da Praia, esta quinta-feira, cujo objetivo é contribuir para o empoderamento dos ativistas LGBTI, associações e organizações que trabalham diretamente com a comunidade e associações de Cabo Verde.

A formação acontece no âmbito do projeto de Cidadania Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgénero e Intersexuais (LGBTI), da CNDHC e é financiado pela embaixada dos Estados Unidos da América.

Para esta responsável é preciso que esta comunidade conheça melhor os seus direitos, enquanto cidadãos cabo-verdianos. “Estando melhor preparados poderão fazer uma melhor reivindicação, uma reivindicação mais consciente, utilizando estratégias cada vez mais adequadas para que, efetivamente, se sintam completamente incluídos na nossa sociedade”, disse.

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