Cabo Verde. PGR investiga alegada promessa de benefício envolvendo ex-MNE

28/04/2021 23:38 - Modificado em 28/04/2021 23:38
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) de Cabo Verde anunciou hoje a abertura de uma instrução criminal a uma alegada promessa de benefício patrimonial envolvendo o ex-ministro dos Negócios Estrangeiros, estando em causa o crime de corrupção.

Foto: Lusa

“Tomando conhecimento da notícia veiculada nos órgãos de comunicação social nacionais e estrangeiros – dando conta de alegada promessa de benefício patrimonial na sequência da nomeação do Cônsul Honorário de Cabo Verde na Florida — o Ministério Público determinou a abertura de instrução criminal”, anunciou a PGR.

“Em causa estão factos suscetíveis de integrarem, por ora, a prática do crime de corrupção, previsto e punido pela legislação penal cabo-verdiana”, prosseguiu a mesma fonte.

O Ministério Público referiu ainda que a investigação decorre termos no Departamento Central de Ação Penal da Procuradoria-Geral da República e que só no fim será tornado público o sentido do despacho de encerramento da instrução, que está em segredo de justiça.

Em causa está uma reportagem da estação de televisão portuguesa SIC, divulgada este mês, dando conta que o ex-ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Tavares, teria recebido benesses para nomear o cidadão português Caesar do Paço como cônsul honorário de Cabo Verde na Florida, nos Estados Unidos.

Em janeiro, a SIC divulgou a primeira da série de reportagens sobre o partido português Chega, e que identificou que um financiador daquele partido de extrema-direita, o cidadão português, foi nomeado cônsul honorário de Cabo Verde na Florida.

O caso levou à demissão de Luís Filipe Tavares, que justificou o seu pedido de exoneração com a vontade de “poupar Cabo Verde” ao “desgaste” provocado pela associação de um cônsul honorário à extrema-direita portuguesa.

Na altura, o primeiro-ministro cabo-verdiano, Ulisses Correia e Silva, garantiu que o Governo e o partido que o suporta “não têm ligações com partidos de extrema-direita”.

“Há uma coisa que tenho que deixar clara. Nem este Governo, nem o partido que o apoia [Movimento para a Democracia, MpD], têm alguma relação de afinidade ou simpatia com partidos do tipo do Chega! em Portugal, nem partidos de lógica ideológica similar”, afirmou.

Luís Filipe Tavares foi substituído no cargo por Rui Figueiredo Soares, que acumula também as funções de ministro-adjunto do primeiro-ministro e para a Integração Regional.

Lusa

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