Cabo Verde cria “Fatura da felicidade” para dar prémios aos contribuintes

28/04/2021 08:35 - Modificado em 28/04/2021 08:35

O ministro das Finanças, Olavo Correia, justifica a criação do concurso designado por “Fatura da felicidade”, com prémios aos contribuintes que pedem fatura, para “premiar a cidadania fiscal dos cidadãos” e combater a economia paralela.

De acordo com o governante, que é também vice-primeiro-ministro, esta modalidade insere-se no Projeto de Reforma Tributária Aduaneira Digital ++ e será implementado “brevemente”, através de sorteios de faturas, faturas-recibo, talão de venda ou recibo de renda comunicados à Direção Nacional das Receitas do Estado (DNRE).

“Tem por finalidade promover e premiar a cidadania fiscal dos cidadãos no combate à economia paralela e na prevenção da evasão fiscal”, explicou Olavo Correia.

Cabo Verde vai assim passar a fazer sorteios para atribuição de prémios aos contribuintes que pedem faturas e recibos com concurso designado por “Fatura da Felicidade”.

O Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, anunciou também esta terça-feira que promulgou o decreto legislativo que estabelece o regime jurídico do sorteio para a atribuição de prémio às pessoas singulares “cujo Número de Identificação Fiscal (NIF) se encontre associado a uma fatura, fatura-recibo, talão de venda ou recibo de renda”. Com esta promulgação, avança um objetivo que o Governo inscreveu no Orçamento do Estado para 2021, de realizar sorteios para premiar os contribuintes que pedem faturas, assumindo tratar-se de uma forma de travar a evasão fiscal.

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