São Vicente: Vereadores da UCID e PAICV vão avançar para destituição de Augusto Neves por ilegalidades graves

22/04/2021 14:48 - Modificado em 22/04/2021 14:48

A UCID com 3 vereadores e o PAICV com 2 anunciaram esta quinta-feira, 22, que deixam de reconhecer Augusto Neves como presidente da Câmara Municipal de São Vicente, com a retirada da confiança política e assumem ainda que vão solicitar formalmente que se “desobrigue do compromisso constitucional e passe a ser um vereador”.

E com isso, deixam claro que pretendem avançar com um Impeachment, que é um processo político-criminal instaurado por denúncia para apurar a responsabilidade, neste caso do presidente da Câmara Municipal de São Vicente, por grave delito ou má conduta no exercício de suas funções, o termo também designa a destituição resultante desse processo.

Em causa, denunciam a não atribuição de competências, falta de condições de trabalho, gestão danosa, desrespeito pelo cargo, ilegalidades na condução dos destinos da ilha e que após seis meses após as eleições a CMSV ainda não ter arrancado. “Não discutimos o relatório de atividades de Abril, a apreciação de contas de gerência e o relatório de atividades e o Orçamento e plano de atividades foi aprovado apenas em fevereiro, quando deveria ter sido em dezembro”.

Estes vereadores, Albertino Graça (PAICV), Celeste da Paz (PAICV), Neusa Sança (UCID), Samuel Santos (UCID) e Anilton Andrade (UCID), dizem estar a pensar na destituição, na perda de mandato e dissolução do órgão e que a Assembleia Municipal vai ter que agir, “porque senão vai estar em condições de ser dissolvida por ilegalidade grave”, ameaçou o porta-voz, Albertino Graça.

Os vereadores da União Cabo-verdiana Independente e Democrática e do Partido Africano da Independência de Cabo Verde, que juntos somam 5 vereadores, ou seja a maioria na Câmara Municipal de São Vicente denunciam a forma “desastrosa” a atuação do atual presidente Augusto Neves reeleito, nas eleições de 25 de outubro.

Albertino Graça do PAICV, em conferência de denúncia uma situação, que considera “desonesta” e uma “atuação desastrosa” do presidente Augusto Neves que tem “violado várias vezes e de forma grosseira, deliberada e intencional os estatutos do município e demais leis da República, que jurou respeitar”.

Graça, um dos vereadores eleitos nas eleições autárquicas de 25 de outubro de 2020, diz que os cinco, ele e os demais colegas, são tratados de forma desigual e discriminatória em relação aos vereadores que se transferiram do mandato anterior e tem todas as prerrogativas.

Denunciam ainda falta de condições de trabalho, entre eles a delegação de competências dos pelouros que lhes foram indicados, para que possam trabalhar em prol do desenvolvimento da ilha, reuniões para apreciar contas de gestão e outras atividades, reuniões extraordinárias que são por lei é obrigatório, mas que o presidente se recusa a cumprir.

Uma situação, que segundo este vereador, deixa os deixa transtornados, tendo em conta que auferem, os cinco juntos um salário de quase 500 contos, mas que “por incompetência do presidente”, não têm trabalhado para justificar este salário. “Não queremos este salário, queremos condições de trabalho para que possamos desempenhar as nossas funções”.

“Pedimos melhor atenção aos vereadores, nomeadamente a criação de melhores condições de trabalho e delegação de competência, não estamos a pedir delegação de competência como presidente, mas dos pelouros que são atribuídos aos vereadores” justifica.

Diz que o mote que os levou a chamar a comunicação social, e que foi a gota de água, o facto de o presidente ter terminado unilateralmente “a reunião de hoje”, apenas porque ao propor uma agenda de trabalho, foi pedido a introdução de um ponto, que é exatamente condições de trabalho, nega, insistimos e pede votação. E quando perde, porque somos a maioria, termina a reunião sem decidir nada”.

Neste sentido diz que, nesta terceira vez “chamamos a imprensa, para disser que assumimos a Câmara, porque temos a maioria legal e por isso continuamos a reunião, nos pontos que poderíamos”, sustenta.

No entanto, Albertino Graça diz que os vereadores não são contra o MpD e que apenas não suportam mais a humilhação do presidente da câmara. “Não somos contra o MpD, mas sim contra a gestão maldosa e danosa de Augusto Neves, por isso optamos por reagir após as eleições legislativas, para mostra que não é uma ação contra este partido”.

E com efeito, deixam de reconhecer Augusto Neves como presidente da CM e retiram a confiança política. “Vamos agir porque o presidente não pode brincar com a maioria legal dentro da CM e com São Vicente”.

“Vamos retirar a confiança política e solicitar formalmente que se desobrigue do compromisso constitucional e passe a ser um vereador. Vamos fazer isso e continuar com o nosso trabalho”. Os resultados do apuramento das assembleias de voto em São Vicente deram a vitória ao MpD o que viabilizou a reeleição de Augusto Neves. Contudo, ficou em minoria quer na Câmara Municipal quer na Assembleia Municipal.

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