Caso Alex Saab: Pinto Monteiro pede o fim de mais de 308 dias de “arbitrariedade e ilegalidades”

15/04/2021 20:15 - Modificado em 15/04/2021 20:15
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O advogado José Manuel Pinto Monteiro, membro destacado da equipa de defesa de Alex Saab em Cabo Verde, pede a celeridade do processo do cidadão venezuelano, cuja situação já prolonga há 308 dias. “Trezentos e oito dias de injustiça, de afronta, de ultraje contra o povo venezuelano, na pessoa de S.E. Alex Saab”.

O caso remonta a 12 de junho de 2020 e tem conhecido, frequentemente, novos contornos.

Para este advogado que está à frente da defesa do Alex Saab em Cabo Verde, são trezentos e oito dias de “ultraje para com o povo venezuelano. Esta é de facto a duração da detenção arbitrária e degradante de Alex Saab em Cabo Verde. Esta situação é um caso emblemático que envolve inúmeras violações do direito internacional e dos direitos humanos”.

Neste sentido, Pinto Monteiro aponta a “arbitrariedade” da sua prisão que, conforme pode-se ler no comunicado, “a sua imunidade diplomática não é respeitada, as condições de detenção são desumanas, o seu direito à saúde é violado, o seu direito à vida é ameaçado, os seus direitos consulares são violados”.

Factos que configuram um “ataque à honra e dignidade da República Bolivariana da Venezuela e do povo venezuelano” pode-se ler no comunicado.

E que no essencial, defende que todas as regras fundamentais das relações internacionais e do direito internacional são violadas neste caso. “E se ainda houver dúvidas, basta lembrar que estas violações dos direitos humanos são registadas pelo tribunal de justiça independente e imparcial, o Tribunal da CEDEAO, que numa sentença proferida a 15 de março ordenou a libertação imediata de Sua Excelência. Mas novamente, Cabo Verde prefere não respeitar as suas obrigações internacionais” sustenta o defensor.

Segundo o causídico, apesar deste “longo período”, a República Bolivariana da Venezuela tem feito todos os possíveis para encontrar uma solução amigável para esta disputa, contudo, o Governo de Cabo Verde recusa qualquer diálogo diplomático e pacífico bilateral.

Em vez disso, acusa o país de hostilidade unilateral e do silêncio. “Sejamos claros, mesmo quando dois Estados discordam, não podem prender arbitrariamente diplomatas e enviados especiais do outro Estado com impunidade, detê-los ilegalmente e expô-los a detenção desumana”, frisa Pinto Monteiro.

E que apesar da ordem do ECCJ para a sua libertação imediata, Cabo Verde recusa-se abertamente a cumprir a decisão obrigatória. Logo, defende que esta situação tem de acabar e que a injustiça deve ser corrigida, tal como o ECCJ ordenou.

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