Jurista Bartolomeu Varela defende que a extradição de Alex Saab tem razões políticas e devia ser recusada

13/04/2021 19:24 - Modificado em 13/04/2021 19:24
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A justiça cabo-verdiana pode julgar Alex Saab pelas acusações feitas pelos EUA, defende o jurista.

O Jurista, advogado, consultor, académico e docente da Universidade de Cabo Verde (Uni-CV), Bartolomeu Varela, defende que as autoridades de Cabo Verde deviam recusar a extradição para os Estados Unidos do diplomata venezuelano, Alex Saab, preso na ilha do Sal desde 12 de Junho de 2020, e promover o seu julgamento pela própria justiça cabo-verdiana “com todas as garantias de defesa”.

Entrevistado pelo Notícias do Norte, e falando “com a reserva de não conhecer detalhadamente o processo”, aquele especialista fez questão de salientar que, depois os acórdãos do Tribunal da Relação de Barlavento (TRB) e do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) a favor da extradição, essa possibilidade poderá já ter passado, mas admite que tudo pode voltar à estaca zero caso o Tribunal Constitucional (TC) venha a anular o processo, abrindo-se, assim, a hipótese de julgamento de Alex Saab em Cabo Verde.

A Constituição da República de Cabo Verde proíbe formalmente a extradição por motivos políticos. E este caso surge exactamente no meio de um enorme conflito político, que já se prolonga há vários anos, entre os Estados Unidos e a Venezuela. Logo, este processo, além de ser motivado por acusações – que precisam ainda ser provadas – de alegada prática de crimes, tem como enquadramento claro questões políticas”, esclareceu.

Bartolomeu Varela defende que, se fosse ele a decidir, optaria por ser a própria justiça cabo-verdiana a julgar Alex Saab pelos crimes, que natureza transnacional, de que ele é acusado. Alegando que não se quer meter nas questões políticas que opõem os Estados Unidos e a Venezuela, pontuou, “Cabo Verde poderia solicitar todos os elementos de prova e julgar Alex Saab, que dessa forma não ficaria impune em caso de culpa, mas que tampouco seria injustiçado em caso de inocência”.

De acordo com Bartolomeu Varela, “ser-lhe-iam dadas [ao diplomata venezuelano] todas as garantias de defesa e ele estaria em condições de poder provar a sua inocência, ou não, cabendo o ónus da prova ao acusador, ou seja, o Ministério Público cabo-verdiano, responsável por evidenciar a culpabilidade do indiciado”.

A Constituição da República de Cabo Verde, no caso de ser recusada a extradição, prevê que a pessoa responda perante a justiça nacional, e não ficaria automaticamente livre. Ou de facto se prova que não existe nada contra o indiciado (in dúbio pro reo) e ele é solto, ou então os factos são-lhe atribuídos e ele é condenado à luz da ordem jurídica interna. Assim, ficaria garantido que ele não seria seviciado, torturado ou condenado à morte” adiantou o académico entrevistado por NN.

O advogado lembrou que o TC tem, neste momento, a tarefa de averiguar se houve violação dos Direitos Humanos ou de qualquer dispositivo da Constituição da República ao longo do processo, e em função disso, corroborar ou anular a sentença de extradição proferida pelo TRB e confirmada pelo STJ.

Sobre as motivações do processo em curso, o académico diz não ter dúvidas sobre as bases políticas do mesmo, embora os Estados Unidos tenham pedido a extradição invocando determinados indícios de crimes, e lembrou que “qualquer pessoa indiciada está inocente até prova em contrário, ao abrigo do princípio da presunção de inocência”.

Por isso, acrescentou, tem de haver todo um processo de produção de provas durante o qual “ninguém garante que possam ser descobertos novos factos conducentes a novas acusações que impliquem a condenação do extraditando, por exemplo, à pena de morte”, uma perspectiva que a lei magna cabo-verdiana rejeita liminarmente.

A nossa Constituição não permite extradições quando a pessoa pode ser acusada, no país que requer a sua custódia, de crimes cuja moldura penal ultrapasse aquela que vigora em Cabo Verde”, acentuou Bartolomeu Varela, adiantando ser por isso que, ad cautelam, “além dos motivos políticos que existem claramente, e tendo em conta a possibilidade de abertura de nova fase de produção de provas que podem ditar acusações e penas mais gravosas para o senhor Alex Saab nos Estados Unidos, a extradição não deve ser autorizada pelas autoridades judiciais cabo-verdianas”.

Assim, indicou aquele especialista, “se fosse o advogado de defesa [de Alex Saab], faria tudo para tentar evitar a extradição por estes motivos”, uma vez também que “nada garante que ele não vá sofrer torturas, sevícias e outras formas condenáveis de coacção”, o que constitui “mais uma razão” para o Governo de Cabo Verde recusar a extradição.

Sobre a detenção, ocorrida a 12 de Junho de 2020, na ilha do Sal, Bartolomeu Varela afirmou que, pelo que tem lido, o Estado de Cabo Verde e as autoridades policiais agiram, no momento da detenção, “com algumas irregularidades pelo meio, no que toca, por exemplo, ao Alerta Vermelho da INTERPOL (que terá sido emitido várias horas após aa efectivação da prisão) e ao mandado de prisão (alegadamente inexistente). ”

Perante esta situação, “o senhor Alex Saab nunca devia ter sido preso”, alega o causídico, considerando que, como defendem alguns juristas, “caso as acusações que lhe são imputadas não constituam crimes em Cabo Verde, ele deve ser automaticamente libertado”.

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