Detenção de Alex Saab já ultrapassou todos os prazos legalmente previstos, defesa requereu já a liberdade provisória junto do TC

9/04/2021 00:17 - Modificado em 9/04/2021 00:17
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A defesa de Alex Saab espera conseguir, com a brevidade possível, do Tribunal Constitucional (TC), uma medida de liberdade provisória para o seu constituinte, tendo em conta que o enviado especial da Venezuela, detido em Cabo Verde desde 12 de junho de 2020, já ultrapassou o prazo máximo de encarceramento preventivo previsto na Lei da Extradição cabo-verdiana.

De acordo com o advogado José Manuel Pinto Monteiro, “confirma-se que, em cada fase há um prazo de detenção, e que todos eles somados, no caso de Alex Saab, são superiores a 330 dias” o máximo permitido legalmente, o que justifica um recurso de amparo, aliás já interposto junto do TC. 

“Foi deduzido o amparo precisamente para se obter uma medida provisória de liberdade”, declarou à imprensa o causídico responsável pela equipa legal de Alex Saab em Cabo Verde, adiantando que “não se pode aplicar a prisão domiciliária depois de esgotados os prazos de detenção provisória”.

E é justamente em regime de prisão domiciliária em que se encontra o diplomata Venezuela, enfrentando situações de violação dos seus direitos humanos, nomeadamente a proibição de receber o seu médico especialista enquanto doente oncológico, a impossibilidade de acolher visitas dos membros da família e a impossibilidade de dispor de liberdade pessoal tendo em conta o rigor do dispositivo de segurança montado na sua residência pelas autoridades cabo-verdianas.

Para a defesa, o que Alex Saab tem passado e está a passar constitui um verdadeiro calvário, segundo Pinto Monteiro, que fala de uma “situação muito complicada para quem é doente e se encontra sem acesso aos médicos, sem contar as más condições do local onde esteve preso, além de várias outras restrições de direitos.

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