Censo da população: Inquérito é obrigatório e quem não responder pode pagar multa de 20.000 a 200.000 escudos

8/04/2021 22:06 - Modificado em 8/04/2021 22:06
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O país fica a conhecer até final de setembro os primeiros resultados do quinto Recenseamento Geral da População e Habitação – 2020, que vai decorrer em junho deste ano, e as respostas da população terão caráter obrigatório, conforme determinação legal.

Segundo uma alteração ao decreto-lei 64/2018, que estabelece as normas para a realização do Recenseamento Geral da População e Habitação 2020, que foi adiado para 2021 devido à pandemia de covid-19, publicada esta semana, é definido que as repostas a este inquérito estatístico “são de caráter obrigatória e gratuito”.

“Salvo o fornecimento de dados pessoais sensíveis, nomeadamente os referentes à vida privada, filiação sindical e religião, cujas respostas são de caráter facultativo, nos termos da lei”, lê-se na legislação em vigor que revela ainda que a não resposta ao inquérito do Censo prevê a aplicação de uma sanção de 20.000 a 200.000 escudos.

Também é definido no diploma aprovado pelo Conselho de Ministros que os resultados provisórios do RGPH-2020, “desde que tecnicamente possível”, serão publicados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) “até ao final do mês de setembro de 2021”.

“Até final do mês de março de 2022, no caso dos resultados definitivos, salvo atrasos provocados por motivos alheios ao INE”, estabelece o decreto-lei, de 05 de abril.

No último censo em Cabo Verde, realizado em 2010, a população residente no arquipélago então contabilizada foi de 491.875 pessoas, além de 114.469 edifícios e 141.761 alojamentos.

Atualmente, as estimativas oficiais apontam para cerca de 550.000 habitantes em Cabo Verde.

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