UCID pede esclarecimentos sobre a mudança efetuada nos cadernos eleitorais pela CNE e DGAPE

31/03/2021 14:05 - Modificado em 31/03/2021 14:05
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A União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID), através do seu vice-presidente João Santos Luís, mostra-se descontente com a mudança “repentina” levada a cabo nos cadernos eleitorais pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) e a Direção Geral de Apoio ao Processo Eleitoral (DGAPE), diminuindo as mesas de voto, que segundo o mesmo vai motivar aglomerações junto das mesmas e também questiona quem irá pagar os custos adicionais.

As declarações de João Santos Luís foram feitas hoje, em conferência de imprensa, na sua sede, em Monte Sossego, onde vincou que esta deliberação datada de 29 de março vai contra o estipulado nas eleições autárquicas, em que a Comissão Nacional de Eleições (CNE) decidiu reduzir o número de votantes por cada mesa de voto, devido à pandemia da covid-19, passando de 450 permitidos no Código Eleitoral para o máximo de 299.

É que no entender do vice-presidente da UCID, volvidos cinco meses das últimas eleições e até o dia 28 de março, as medidas tomadas no sentido de evitar aglomerações foram “banalizadas pela CNE e pela DGAPE a partir de 29 de março de 2021”. Conforme o mesmo, o artigo 70 do Código Eleitoral diz que o caderno de recenseamento não pode ser alterado nos 30 dias anteriores ao ato eleitoral.

“A CNE e a DGAPE resolveram de forma unilateral e fora do prazo, aumentar o número de votantes por mesa, deitando abaixo o trabalho feito pelas delegações da CNE e pelas Comissões de Recenseamento Eleitoral (CRE), que já tinham feito quase toda a impressão dos cadernos para distribuição aos partidos com base nos dados das últimas eleições de outubro de 2020” esclareceu.

João Luís pergunta quem assumirá os custos adicionais desta “mudança repentina feita pela CNE e DGAPE” e também os motivos que estarão por detrás desta “medida de última hora pelas instituições com responsabilidade na organização das eleições no país”.

“Pergunto se estas duas instituições resolveram promover aglomerações de pessoas propositadamente, ou pensam que a luta e o combate à covid-19 já está ganha no país e, como tal, não se importam mais com a situação que o país vive em termos de pandemia” questionou.

Outra questão levantada pelo vice da UCID, prende-se com os membros das mesas das assembleias de voto já contactados a nível nacional. “Ora em São Vicente tínhamos 192 mesas nas autárquicas, depois foi aumentado mais um no dia 27 de março e agora surge esta nova medida, diminuindo de 193 mesas para 166. Isto é incompressível e inadmissível” sustentou.

Nesta senda, realçou que se constata um “perfeito ou imperfeito desencontro” entre estas duas instituições, assegurando que são coisas que não deveriam estar a acontecer por esta altura. “Posso dizer que qualquer desencontro neste momento porá em causa todo o processo eleitoral no país” afirmou.

Para já, segundo Santos Luís, o partido ficará a aguardar que a CNE logre clarificar essas mudanças, que não foram comunicadas aos partidos políticos e nem às CRE, que estão neste momento, “aflitas”.

A campanha para as eleições legislativas do dia 18 de abril arranca a partir das 00:00 desta quinta-feira, 01 de abril.

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