Apesar da pandemia CNE não proíbe comícios e arruadas pois o Código Eleitoral e a Constituição permitem

30/03/2021 22:07 - Modificado em 30/03/2021 22:07
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“A CNE acha que é possível uma contenção, mas a lei não permite que a comissão proíba arruadas ou comícios, pois estão plasmados no Código Eleitoral e na Constituição da República”, afirma Amadeu Barbosa, que informou ainda que já se encontra em São Vicente o material para o voto antecipado.

Tendo em conta o início oficial da campanha eleitoral, que começa esta quinta-feira, 01 de Abril, o vice-presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE) lembra aos partidos políticos que depois das eleições a vida vai continuar.

Amadeu Barbosa, citado pela Inforpress, disse ter constatado anomalias, como passeatas e colagem de alguns cartazes, antes da campanha eleitoral, afirmando ainda que a Comissão Nacional de Eleições, desta vez, não vai produzir deliberação, porque cabia à Assembleia Nacional produzir uma alteração à lei só para este período, com a qual a CNE e a Polícia Nacional teriam força para tomar medidas.

Nas legislativas do dia 18 de Abril para a eleição de 72 deputados, em 13 círculos eleitorais, dos quais dez no País e três na diáspora, concorrem seis partidos – PAICV, MpD, UCID, PTS, PSD e PP. PAICV, MpD e UCID concorrem em todos os círculos, PP em seis círculos (Santiago Sul, Santiago Norte, Boa Vista e os três da diáspora), PTS também em seis círculos (São Vicente, Santiago Sul, Santiago Norte e três diáspora) e PSD em quatro círculos (Santiago Norte, Santiago Sul, América e África).

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