Ministério Público da Suíça encerra investigações e esvazia acusações de crimes de lavagem de capitais contra Alex Saab

26/03/2021 17:39 - Modificado em 26/03/2021 17:39
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Os procuradores de Genebra, na Suíça, acabam de decidir, ao fim de 3 anos, encerrar por falta de provas a investigação incidente sobre a pessoa de Alex Saab, o enviado especial da Venezuela detido em Cabo Verde desde 12 de Junho de 2020 à espera do desfecho de um processo de extradição pedido pelos Estados Unidos.

Trata-se de uma notícia de grande relevância para a defesa do empresário colombiano, uma vez que, sendo a Suíça a principal praça financeira do mundo e, logo, detentor de uma competente e insuspeita expertise em termos de investigação de crimes financeiros, esta conclusão do ministério público helvético contribuirá para esvaziar a pretensão da justiça dos Estados Unidos de julgar Alex Saab por lavagem de capitais.   

“O procurador de Genebra encerrou a investigação sobre Alex Saab por suspeitas de lavagem de dinheiro por meio de contas offshore suíças”, indicou um porta-voz do gabinete daquele mandatário, dando conta de que o empresário está ligado a 22 contas, que foram todas passadas a pente fino, na União de Bancos Suíços (UBS), uma das maiores empresas financeiras mundiais de gestão de capitais.

A investigação suíça sobre o diplomata/empresário venezuelano foi despoletada por vários bancos, que apresentaram os seus relatórios ao Gabinete de Denúncia de Crimes de Lavagem de Capitais (MROS), encarregado de analisar os dados e os documentos fornecidos e dar andamento aos processos, de acordo com o portal especializado em investigação financeira, Gotham City.

Quase metade dos 350 milhões de dólares supostamente desviados por Saab passaram por bancos privados suíços mas não existem evidências de ilegalidades, segundo a mesma fonte jornalística, que garante ter visto a ordem do Ministério Público de Genebra a encerrar as investigações contra o diplomata venezuelano.

“Os promotores concluíram que as evidências eram insuficientes para abrir acusações formais contra Saab e outro homem”, escreve o portal, dando conta de que o procurador pesou informações da UBS que apenas mostravam movimentos de dinheiro entre contas sedeadas em bancos suíços.

Esta conclusão deverá pesar, no sentido de um eventual encerramento, no andamento do processo de extradição de Alex Saab que agora se encontra nas mãos dos juízes do Tribunal Constitucional (TC) de Cabo Verde, embora Notícias do Norte (NN) saiba que essas informações – porque posteriores – não constam do recurso interposto pela defesa nessa instância contra a decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) de confirmar a extradição decretada anteriormente pelo Tribunal da Relação de Barlavento.

Assim, é de supor que tais elementos serão levados ao conhecimento do TC dentro do prazo de 20 dias de que as partes dispõem para fazerem as suas alegações no quadro do recurso apresentado pela defesa.

A queda das acusações contra Alex Saab na Suíça, caso venha a ter impacto nos processos que decorrem em Cabo Verde (de extradição) e nos Estados Unidos (acusações de lavagem de capitais), só deixam de pé como fundamentos para a extradição, de acordo com alguns juristas contactados pelo NN, motivações políticas.

Este é um dos principais argumentos esgrimidos, desde a prisão de Alex Saab, pela equipa de defesa, que têm defendido que a extradição do empresário de origem colombiana apenas responde ao desejo do Governo de Cabo Verde de satisfazer os Estados Unidos na sua luta para derrubar o actual regime venezuelano.

Esta interpretação sustenta a tese do processo político contra Alex Saab, que a ser aceite pelo TC, deverá implicar o encerramento do caso, uma vez que a Constituição da República de Cabo Verde não autoriza extradições por tais causas.

“A Constituição da República cabo-verdiana estabelece que, em caso algum é admitida a extradição por motivos políticos, étnicos ou religiosos ou por delito de opinião”, lê-se numa das peças processuais apresentadas a tribunal pela defesa de Alex Saab, que defende ser esse o caso em presença.

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