Parlamento. Lay-off alargado até 30 de junho

25/03/2021 20:50 - Modificado em 25/03/2021 20:50

O parlamento aprovou esta quinta-feira a prorrogação até 30 de junho do modelo de ‘lay-off’ em vigor desde Abril de 2020 para as empresas afectadas pela crise provocada pela pandemia, agora com possibilidade de trabalho parcial.

A proposta apresentada pelo Governo, aprovada por unanimidade na globalidade, terá retroatividade dado que o prazo de validade da última prorrogação deste modelo de ‘lay-off’ terminou no final de Dezembro.

Ao apresentar a proposta, levada nesta segunda sessão plenária de março e última desta legislatura, a ministra da Justiça e Trabalho, Janine Lélis, explicou que a medida visa, no fundo, “salvar” vidas de pessoas e empresas, para quem foco desta prorrogação é o setor turístico, as indústrias e serviços de exportação.

Com esta medida governamental, aplicada para mitigar os efeitos da crise económica provocada pela pandemia de covid-19, os trabalhadores recebem 70% do seu salário bruto, que é pago em partes iguais pela entidade empregadora e pelo Estado, através do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).

A suspensão do contrato de trabalho, nestes moldes e válido para todas as empresas, começou a ser aplicada em Abril de 2020, quando foi decretado o primeiro período de estado de emergência em Cabo Verde.

O modelo seguinte de ‘lay-off’ simplificado entrou em vigor em 01 de julho, sendo válido até 30 de Setembro, mas apenas para empresas com quebra de 40% na faturação, ficando ainda proibidas de fazer despedimentos até praticamente final do ano. A taxa de desemprego em Cabo Verde antes do início da pandemia de covid-19 rondava os 11%, mas a atual previsão do Governo aponta para 20% até final do ano, devido aos efeitos da crise no sector do turismo que garante 25% do Produto Interno Bruto do país, quando o arquipélago esteve fechado a voos internacionais de 19 de março a 12 de Outubro.

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