Ulisses Correia e Silva no Parlamento esta quarta-feira para balanço da governação

23/03/2021 20:51 - Modificado em 23/03/2021 20:52
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O primeiro-ministro Ulisses Correia e Silva vai estar esta quarta-feira, 24, na última sessão plenária desta Legislatura, para fazer o balanço da governação iniciada em 2016. A sessão também servirá para a votação na globalidade de vários diplomas.

Vão estar em votação o projeto de lei sobre Crimes de Agressão, Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Também o projeto de Lei que cria a Ordem dos Psicólogos de Cabo Verde e aprova o respetivo Estatuto. A proposta de Lei que estabelece o regime jurídico de funcionamento e tratamento de dados do Sistema de Informação, Gestão e Transação de Propriedades. A proposta de Lei que procede à segunda alteração ao Decreto-Legislativo n.º 7/2010, que aprova o Código de Processo Civil e a proposta de Lei que estabelece o Quadro Jurídico dos Museus e da Rede Museus de Cabo Verde.

Entretanto, há uma proposta a ser discutida na generalidade e especialidade, como é o caso da que procede à primeira alteração da Lei n.º 9/IX/2017, que institui o regime especial de reforma antecipada dos funcionários dos Serviços Municipais de Água e Saneamento da ilha de Santiago.

A proposta para a prorrogação do lay off até ao mês de junho, também vai ser levada pelo Governo à última sessão plenária da IX Legislatura, para sua aprovação. O foco da prorrogação do lay off para este novo período, será o sector turístico, das indústrias e serviços de exportação.

Recorde-se que o último período de ‘lay-off’ em Cabo Verde vigora até 31 deste mês de março.

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