Racismo: Cabo Verde precisa de maior divulgação dos instrumentos legais para combater a discriminação

21/03/2021 22:09 - Modificado em 21/03/2021 22:09

No âmbito da celebração do Dia Internacional de Luta contra a Discriminação Racial, 21 de março, a presidente da Alta Autoridade para Imigração (AAI), Carmen Furtado, admitiu que há necessidade de uma maior divulgação dos instrumentos legais para combater a discriminação em Cabo Verde.

“Nós na AAI entendemos que há a necessidade para uma maior divulgação seja dos instrumentos legais que permitem uma resposta mais adequada em havendo denúncias de discriminação racial”, apontou a Carme Furtado, considerando esse facto como um dos grandes desafios da instituição.

Neste sentido, Carmem Furtado admitiu também a necessidade de discussão sobre a existência de um diploma legal sobre a imigração em Cabo Verde ou se os instrumentos vigentes estão a ajudar a fazer face à problemática da discriminação no arquipélago.

“Estamos a analisar se se justifica a criação de uma legislação específica ou se aquilo que existe consegue dar respostas à problemática da discriminação”, esclareceu, alegando que a regularização dos imigrantes muitas vezes é associada a descriminação.

“Às vezes se coloca a questão da regularização associada à discriminação, mas os dados do último estudo (2014) apontavam que existe sentimento de discriminação, quando 80 por cento dos inquiridos na altura diziam estar satisfeitos no país”, referiu Carmen Furtado, esclarecendo que a “discriminação acompanha as migrações e mobilidade”.

O Dia Internacional contra a Discriminação Racial foi criado pela Organização das Nações Unidas (ONU), de acordo com a Resolução A/RES/2142 (XXI) de 1966, em memória ao “Massacre de Shaperville”, em 21 de Março de 1960.

Nesta data, aproximadamente vinte mil pessoas protestavam contra a “lei do passe”, em Joanesburgo, na África do Sul. Esta lei obrigava os negros a andarem com identificações que limitavam os locais por onde poderiam circular dentro da cidade.

A ONU define como qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada na raça, cor, ascendência, origem étnica ou nacional com a finalidade ou o efeito de impedir ou dificultar o reconhecimento e exercício, em bases de igualdade, aos direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, económico, social, cultural ou qualquer outra área da vida pública.

C/Inforpress

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