Julgamento de Amadeu Oliveira retomado na próxima segunda-feira

17/03/2021 22:41 - Modificado em 17/03/2021 22:41
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O julgamento do advogado Amadeu Oliveira vai ser retomado na segunda-feira, 22, isto depois de nenhum advogado contactado pela Ordem dos Advogados de Cabo Verde ter aceite o caso enquanto defensor oficioso.

Amadeu Oliveira já fez saber, de antemão, que não irá se escudar na imunidade para evitar o seu julgamento, pelo que hoje compareceu no Tribunal da Cidade da Praia para a continuidade do julgamento, mesmo depois da afixação do Edital Judicial, através do qual foi oficialmente aceite como candidato por São Vicente na lista da UCID para as legislativas que se realizam a 18 de abril.

Todavia, independentemente da sua vontade, caberá à Procuradoria da República, na qualidade de Fiscal da Legalidade, requerer a suspensão imediata do julgamento até ao apuramento dos resultados finais das eleições, isto à luz do artigo 367º do Código Eleitoral.

Mas independentemente da vontade do arguido em não acenar com a imunidade que ora lhe abona, a Procuradoria da República, a partir da afixação do edital, enquanto Fiscal da Legalidade, tem o poder de pedir ou não a suspensão do julgamento, pelo menos até ao apuramento final dos resultados das eleições.

Entretanto a UCID fez saber hoje, através do seu vice-presidente João Santos Luís que o partido, caso Amadeu Oliveira seja eleito deputado, levantará a imunidade parlamentar se este tiver que responder em tribunal por eventuais crimes.

Amadeu Oliveira responde por 14 crimes de ofensa e injúria contra Benfeito Mosso Ramos e Fátima Coronel, juízes do Supremo Tribunal de Justiça.

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