Voos Interilhas: Governo está a fazer uma intermediação sem interferir nas competências da Agência de Aviação Civil

17/03/2021 22:18 - Modificado em 17/03/2021 22:18

As ligações aéreas domésticas em Cabo Verde são feitas exclusivamente pela TICV (ex-Binter CV).

O primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva disse hoje que o Governo está a mediar o diferendo entre a entidade reguladora e a companhia aérea, para evitar a suspensão de voos a partir de 01 de abril.

“É um diferendo que tem a ver com a aplicação de normas e de regras que a empresa entende não dever ser da forma como está a ser aplicada e a Agência de Aviação Civil (AAC) entende de uma forma diferente. O Governo está a intermediar para podermos encontrar uma solução que normalize a situação”, afirmou o chefe do Governo.

Em declarações a partir da ilha de São Vicente, onde se encontra de visita, Ulisses Correia e Silva garantiu que o executivo está a fazer uma intermediação, mas sem interferir nas competências da AAC.

“Pode-se intermediar sem interferir nas competências da reguladora, facilita o diálogo, entendimento e a procura de soluções”, referiu o primeiro-ministro, acreditando que o diferendo entre as duas entidades será resolvido nos próximos dias.

O caso foi denunciado pela Associação das Agências de Viagens e Turismo (AAVT) de Cabo Verde, que mostrou-se hoje preocupada com a indisponibilidade de voos domésticos a partir de 01 de abril e alertou para danos “irreparáveis” caso a situação não seja revertida.

Numa pesquisa para os próximos dias na sua página oficial, aparece a mensagem que “não existem lugares disponíveis nesta data” e pede para realizar nova busca.

Em 11 de março, o Governo de Cabo Verde assinou um protocolo de colaboração com várias instituições públicas e privadas ligadas ao turismo, entre elas a AAVT e a TICV, com várias medidas para promover o turismo interno.

O documento visa a promoção de atividades que permitam o desenvolvimento de parcerias conjuntas e cooperação multilateral e da parceria institucional para potenciar o fomento do setor do turismo interno, especialmente em tempo de pandemia e de pós-pandemia de covid-19.

Um dos aspetos do protocolo será a redução dos custos de tarifas de transportes de 40% em relação à tarifa base de referência, para venda exclusivamente em pacotes turísticos interilhas.

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