Supremo Tribunal de Justiça autoriza extradição de Alex Saab para os Estados Unidos

17/03/2021 13:23 - Modificado em 17/03/2021 13:24

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) de Cabo Verde, recusou, há instantes, o recurso da defesa de Alex Saab, acusado de ser o testa de ferro da Venezuela em operações de lavagem de capitais, e confirmou a decisão do Tribunal da Relação de Barlavento (TRB), de autorizar a extradição, para os Estados Unidos, do empresário colombiano preso a 12 de Junho de 2020 na ilha do Sal, durante uma escala do seu avião, em voo para o Irão.

Depois de uma longa argumentação jurídica a favor da decisão tomada, o acórdão do STJ diz: “Com os fundamentos acima expostos, acordam os Juízes do Supremo Tribunal em negar provimento ao recurso, e confirmar, para todos os efeitos legais, a decisão recorrida”, ou seja, a sentença decretada anteriormente pelo Tribunal da Relação de Barlavento.

No mesmo documento, o STJ afirma “Confirmar a autorização judicial para a extradição do recorrente para os Estados Unidos”, e acrescenta que “A extradição que ora se autoriza é para que o extraditando seja sujeito a procedimento criminal por um único dos crimes que lhe são imputados, em conformidade com a garantia oferecida pelo Estado Recorrente”.

A deliberação de hoje do STJ também considera que Cabo Verde não está vinculado às decisões do Tribunal de Justiça (TJ) da CEDEAO, pelo que a sentença proferida por essa instância, contra a extradição e a favor da libertação imediata de Ale Saab, e dada a conhecer segunda-feira, não será acatada pelas autoridades judiciais cabo-verdianas.

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