Código Eleitoral poderá levar ao adiamento do julgamento de Amadeu Oliveira

15/03/2021 20:46 - Modificado em 15/03/2021 20:46
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O Código Eleitoral, no n.º 03 do seu artigo 367, confere imunidade aos candidatos, o que poderá ser aplicado a Amadeu Oliveira que se posiciona como número três da lista da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID) às legislativas de 18 de abril pelo círculo eleitoral de São Vicente.

No capítulo referente a disposições comuns aplicáveis à eleição dos deputados à Assembleia Nacional e dos titulares dos órgãos municipais, o Código Eleitoral, garante que “Movido procedimento criminal contra qualquer candidato ou indiciado este por despacho de pronúncia ou equivalente, o processo só poderá prosseguir os seus termos após a proclamação dos resultados das eleições”.

Fontes asseguram, no entanto, que o arguido Amadeu Oliveira não vai se refugiar no código eleitoral para evitar o julgamento, com o argumento de que quer ser ouvido pela justiça cabo-verdiana.

Caso venha a ser eleito como deputado nacional, o mesmo só poderá ser julgado no final da próxima legislatura, ou seja, em 2026, por ter imunidade parlamentar, a menos que peça o levantamento dessa imunidade para ser julgado.

Recorde-se que Amadeu Oliveira é acusado de 14 crimes de ofensa e injúria contra os juízes do Supremo Tribunal de Justiça, Benfeito Mosso Ramos e Fátima Coronel. Desde fevereiro o Tribunal da Praia iniciou este julgamento que tem vindo a conhecer dificuldades judiciais, iniciado com o arguido a colocar em causa a competência do juízo para efetuar o seu julgamento.

De realçar que o Tribunal de São Vicente deverá publicar brevemente o edital reconhecendo a lista de candidatos da UCID por São Vicente, o que poderá levar a suspensão do julgamento de Amadeu Oliveira que tem nova sessão marcada para esta terça-feira, 16.

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