UCID denuncia suposta violação do Código Eleitoral por parte do governo – c/vídeo

A UCID denuncia uma alegada violação do código eleitoral, de forma sistemática pelo “governo de Cabo Verde e o próprio primeiro-ministro”, exigindo neste sentido uma tomada de medidas da Comissão Nacional de Eleições (CNE) para repor a transparência, urgência, isenção e rigor que o caso exige para pôr cobro a este “desrespeito das leis da República”.

Em causa, explicou em conferência de imprensa, João Santos Luís vice-presidente do partido, na tarde desta segunda-feira, os lançamentos de projetos de construção, como o centro de saúde de Ribeira das Patas, em Santo Antão, a segunda fase do porto de Porto Novo, bem como inaugurações depois do dia 17 de fevereiro, entre outros.

João Santos Luís fundamenta a sua posição com o número 9 da II série de janeiro de 2021, no Boletim Oficial, mandado publicar pela CNE, que proíbe na íntegra e de forma mais objetiva, dizendo que a partir do dia 17 fevereiro, é proibido as práticas “que o governo vem fazendo”, diz que estes têm o condão de ainda promover aglomerações de pessoas, claramente incentivando a circulação do vírus de Covdi-19, por todas as ilhas do país e fazendo “tábua rasa” das leis da República de Cabo Verde

João Santos Luís, que pede uma atuação das autoridades competentes, diz ainda que o governo, numa autêntica “corrida de estafetas” por todas as ilhas, vem promovendo encontros com jovens, que “foram abandonados durante toda a legislatura que agora termina”, para fazer erguer novas promessas que não vão ser cumpridas.

Para o dirigente da UCID, o governo está a tentar utilizar os jovens a todo custo, “num total desespero para se manter no poder”, afirma.

E o que vem acontecendo é uma violação do artigo 97 do Código Eleitoral, sobre neutralidade e imparcialidade das entidades públicas, relembra.

Este artigo diz que “os titulares dos órgãos e os funcionários e agentes do Estado, dos municípios e de outras pessoas coletivas de direito público (…) devem, no exercício das suas funções, manter rigorosa neutralidade perante as diversas candidaturas”.

João Santo Luís assegurou que a UCID irá apresentar uma queixa à CNE por entender que se está perante um crime eleitoral. No entanto diz que por experiência, sabe que a entidade não irá dar a mínima a mais esta denúncia.

Elvis Carvalho