PAICV questiona, no Parlamento, detenção de advogado de Alex Saab e denuncia “procedimentos administrativos” que condicionam a sua defesa

13/03/2021 13:25 - Modificado em 13/03/2021 13:29

O Governo de Cabo Verde foi confrontado ontem, sexta-feira, no parlamento, pelo deputado do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), principal força política da oposição, João Baptista Pereira, confrontado a recente detenção, no Sal, de José Manuel Pinto Monteiro, advogado do diplomata venezuelano Alex Saab, também ele detido naquela ilha desde 12 de Junho de 2020, à espera do desfecho de um processo de extradição para os Estados Unidos.

Ressalvando ser entendimento do PAICV de que “o que é da justiça deve ficar com a justiça” e que esta “tem o seu tempo” para fazer o seu trabalho, aquele parlamentar adiantou que o partido contesta, no entanto, certas “decisões administrativas que impedem efectivamente, que este detido [Alex Saab] tenha acesso aos seus advogados, a cuidados de saúde e aos seus familiares”.

“São casos e mais casos de recusa de entrada [em Cabo Verde] de advogados e familiares” de Alex Saab, referenciou João Baptista Pereira, recordando estar na Constituição da República de Cabo Verde que “qualquer preso ou detido tem direito a poder privar com os seus advogados, porque está detido”.

José Manuel Pinto Monteiro, advogado de Alex Saab, foi detido quarta-feira na cidade de Santa Maria, na ilha do Sal, por “injúria e ameaça” contra agentes das autoridades, de acordo com um comunicado tornado público pelo Comando regional da Polícia Nacional (PN). O mesmo foi depois colocado, pelo tribunal local, sob Termo de Identidade e Residência (TIR), à espera de julgamento, que terá lugar na segunda-feira, 15 de Março.

Além disso, Pinto Monteiro terá proferido, ainda segundo as explicações da PN, “de viva voz e de forma intimidatória”, uma ameaça ao subchefe principal, “dizendo-lhe que vai contratar pessoas para o atacarem”. O comunicado dá conta, ainda, de que, após a detenção e terem sido comunicados os respectivos direitos ao detento, a PN informou o representante da Ordem dos Advogados, na ilha do Sal, dando-lhe conhecimento da ocorrência e dos factos.  

Por seu lado, o Gabinete de Pinto Monteiro, também em comunicado, deu a sua versão dos factos, explicando que o mesmo procurava visitar a casa onde o Embaixador Saab está detido, para realizar a sua reunião diária com o seu representado, quando “protestou contra a brusquidão da busca a que foi submetido antes de poder entrar” na residência.

“A sua detenção é sem precedentes, e somos obrigados a perguntar qual o propósito que poderia eventualmente servir. Tais ações são prejudiciais para a imagem de Cabo Verde como uma sociedade democrática construída sobre uma base de respeito pela lei e justiça para todos”, alega o comunicado daquele gabinete.

Comente a notícia

Obrigatório

Publicidades
© 2012 - 2021: Notícias do Norte | Todos os direitos reservados.