PAICV defende que nem tudo deve ser privatizado em Cabo Verde
20/03/2024 13:12 - Modificado em 20/03/2024 13:12
O presidente do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição) defendeu hoje que nem tudo deve ser privatizado no país e pediu um “amplo debate” com a sociedade para construir entendimentos.
“Para o PAICV, nem tudo deve ser privatizado e a privatização deveria ser precedida de um amplo debate com a sociedade para se construir os entendimentos e os consensos nacionais”, afirmou Rui Semedo, no parlamento, na segunda sessão plenária de março que decorre até sexta-feira.
Ao reagir ao discurso do primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, sobre as privatizações de empresas públicas no país, o deputado defendeu que o “PAICV não é contra” esta decisão.
“O PAICV é favorável a uma privatização que acautele os superiores interesses do país, que garanta o crescimento da economia, que gera ou rentabiliza riqueza e contribua para a melhoria das condições de vida das pessoas”, explicou.
O deputado referiu que Cabo Verde “não pode privatizar para ficar mais pobre” e defendeu que o papel do Governo é conhecer a realidade do país e atuar sobre ela com “medidas e propostas ajustadas à realidade”.
“O Governo foi feito para governar bem e servir o país e não para ser telecomandado do sofá dos apologistas do Estado mínimo”, acrescentou.
Para o primeiro-ministro, as empresas depois de serem privatizadas, continuam em Cabo Verde realizando investimentos, modernizando-se, expandindo negócios, criando empregos, contribuindo para o crescimento económico, pagando impostos e, nalguns casos, rendas de concessão.
“Os resultados têm sido globalmente positivos”, realçou Ulisses Correia e Silva.
Destacou ainda que o Governo assumiu a reestruturação do setor empresarial do Estado como uma das “importantes reformas a realizar” nos próximos anos.
O líder da bancada parlamentar do Movimento para a Democracia (MpD, no poder), Paulo Veiga, disse que a “mudança é inevitável” e que aqueles que resistem à agenda de privatizações de empresas públicas em Cabo Verde podem estar a impedir o progresso económico e social do país.
O deputado da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID, oposição) António Monteiro disse que o seu partido não é contra as privatizações, mas pediu transparência no processo.
O Governo de Cabo Verde pretende levar a cabo a privatização de nove empresas estatais até final do primeiro semestre de 2025.
A primeira foi a Oferta Pública de Venda da venda na Caixa Económica (um dos maiores bancos do arquipélago) e o executivo tem em curso a venda da CV Handling, empresa que presta assistência ao transporte aéreo nos sete aeroportos e aeródromos do país, e a subconcessão dos serviços portuários (Enapor).
Além do debate com o primeiro-ministro, na sessão parlamentar, consta ainda a votação na especialidade da proposta de lei que aprova o código de justiça militar, além da apreciação e votação da conta geral do Estado de 2021, entre outros temas.
Lusa/Fim
