Cabo Verde propõe revisão de produtos isentos de taxa comunitária na CEDEAO

10/03/2021 16:37 - Modificado em 10/03/2021 16:37
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Cabo Verde considera que o maior envolvimento na Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) passa pela revisão de alguns aspetos, entre eles os produtos isentos da taxa comunitária na organização, segundo um estudo hoje apresentado. 

O estudo sobre o atendimento das especificidades de Cabo Verde na CEDEAO, enquanto pequeno Estado insular, encomendado pelo Ministério da Integração Regional, abordou vários aspetos, entre eles a taxa aos bens importados por parte dos países da comunidade de países terceiros.

De acordo com o estudo, Cabo Verde tem cobrado a taxa, mas têm-se observado atrasos nas transferências, embora não seja o único Estado-membro nesta situação.

Entre 2003 e 2019, estima-se que da aplicação da taxa comunitária, Cabo Verde tenha arrecadado cerca de 40 milhões de dólares (33,3 milhões de euros), correspondentes a um valor médio anual superior aos dois milhões de euros (estimado em 2.649.364 dólares).

E do valor estimado da dívida até 2019, Cabo Verde já pagou 13 milhões de dólares (quase 11 milhões de euros), o que corresponde a 31% da dívida já paga, ainda segundo o estudo, considerando que isto mostra “um esforço enorme” do país no que tange ao cumprimento da sua obrigação com a CEDEAO.

Em termos de cobrança, o estudo concluiu que Cabo Verde é o maior contribuinte em termos per capita da comunidade, em razão dos critérios da cobrança.

Entretanto, a lista de isenções apenas cobre produtos provenientes dos países da comunidade, donativos e subvenções não reembolsáveis e produtos oriundos de Estados terceiros objeto de isenção fiscal e parafiscal.

“O que coloca o arquipélago diante da necessidade de uma reavaliação das listas de isenções, atendendo que as necessidades nesta fase de desenvolvimento do país vão além da lista atual, que não se coaduna com a condição de uma economia com o grau de abertura e cobertura em comparação com os Estados-membros”, lê-se no documento.

Para um maior envolvimento na organização e com “ganhos absolutos” para ambas as partes, o estudo recomendou a revisão e alargamento da lista dos produtos isentos da taxa comunitária, estendendo-a a produtos importantes para o desenvolvimento do arquipélago como os combustíveis, o trigo, e matérias-primas para a indústria farmacêutica.

Também sugere o perdão e/ou reconversão das dívidas que Cabo Verde acumulou referente ao não pagamento da respetiva taxa e o direcionamento do montante já cobrado para investimentos que aproximem Cabo Verde da CEDEAO.

Outro aspeto analisado pelo estudo é a Tarifa Externa Comum (TEC), que começou em 2015, mas Cabo Verde é atualmente o único país ainda sem iniciar a sua implementação, o que é justificado pela insularidade e deficiente sistema de transporte com a região, estrutura produtiva e económica concentrada em serviços, mercado exíguo e dependência de importações. 

“Não obstante estes e outros constrangimentos que resultam da condição periférica, fragmentado e ecologicamente frágil, o país tem olhado para a implementação da TEC como uma decisão de inequívoca preferência pela integração regional”, salientou o estudo.

Nesse sentido, considerou ser necessária a atualização das taxas por causa de alterações ocorridas na aplicação de alguns impostos aduaneiros e a adoção do sistema harmonizado de 2017, em substituição do de 2012, trabalho que está a ser realizado junto da Direção Nacional das Receitas do Estado (DNRE).

Com a possibilidade da adoção da TEC, o estudo partilha a preocupação de outros documentos e recomendações teóricas em relação aos efeitos, como o desvio de comércio e o aumento de alguns preços.

“A adoção da TEC é uma decisão tecnicamente viável, mas que comporta alguns riscos”, alerta a pesquisa, para quem a decisão será sempre política e qualquer modalidade deve respeitar as especificidades de Cabo Verde no oceano Atlântico.

“A par de mecanismos que permitam a inserção das empresas cabo-verdianas no mercado da CEDEAO, seja pela redução das inúmeras barreiras e pela sua maior capacitação visando a internacionalização, o Governo, caso decida pela adoção da TEC, deve solicitar um tempo estendido entre 5 e 8 anos para a sua paulatina implementação”, recomendou o documento.

Para que a adoção da TEC não influencie negativamente o arquipélago, o estudo constatou que os constrangimentos identificados podem ser mitigados com medidas comunitárias de estímulo a ligações marítimas e aéreas, melhorias de capacidade das empresas cabo-verdianas no sentido da sua internacionalização e adoção de medidas complementares de proteção.

Criada em 1975, a CEDEAO agrupa 15 países da Costa Ocidental de África, incluindo os lusófonos Cabo Verde e Guiné-Bissau, e totaliza mais de 300 milhões de habitantes.

Por Lusa

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