Cabo Verde volta a barrar entrada de advogados de Alex Saab, MAI explica situação com cumprimento das regras de entrada no país

8/03/2021 20:19 - Modificado em 8/03/2021 21:53

A Direção de Emigração e Fronteiras (DEF) de Cabo Verde voltou, hoje de manhã, a impedir a entrada no país, através do posto fronteiriço do Aeroporto da Praia, de dois advogados da equipa internacional do enviado especial da Venezuela preso em Cabo Verde, Alex Saab, tendo-os recambiado no mesmo avião em que chegaram, “apesar de cumprirem todas as formalidades” exigidas.

“Tinham vistos válidos para entrarem e permanecerem em Cabo Verde além de um teste negativo à Covid-19, mas foram separados dos restantes passageiros do voo em que vinham e deportados de seguida”, denunciou uma fonte próxima da defesa do empresário, dando conta da existência de “uma lista”, na posse da Polícia de Fronteiras, da qual constam, supostamente, “nomes de personalidades ligadas a Alex Saab que não podem entrar no país”.   

Estas alegações reiteram a forma como a equipa de Alex Saab interpreta a posição de Cabo Verde neste processo, que dizem ser de permanente obstaculização das diligência feitas, desde o princípio, pelos mandatários legais do extraditando, a quem as autoridades cabo-verdianas “estão a negar o direito a defender-se”.

“A polícia de Cabo Verde está obstaculizando deliberadamente o processo legal apesar das ordens judiciais”, considerou o chefe da equipa local de advogados, José Manuel Pinto Monteiro, num comunicado distribuído à imprensa, recordando que existe uma ordem judicial a autorizar Alex Saab a receber visitas dos seus representantes durante 3 horas por dia.

Por isso, refere o documento, “as acções em causa [recusa de entrada aos advogados] violam todas as normas legais e as ordens judiciais, tanto nacionais como internacionais” recentemente emitidas no âmbito do caso.

Esta é a quarta vez que representantes do empresário colombiano, detido em Cabo Verde desde 12 de Junho de 2021 sob a acusação, formulada pelos Estados Unidos, de crimes transnacionais cometidos a favor do Governo da Venezuelana, são barrados nas fronteiras aéreas do arquipélago.      

Apesar destas alegadas reincidências, o Ministro da Administração Interna de Cabo Verde, ouvido hoje, numa primeira reacção em exclusivo, pelo Notícias do Norte, reconheceu que esta é “uma questão bastante complicada porque há muita coisa por detrás”. Paulo Rocha considerou a propósito que “às vezes a defesa diz coisas que não são bem assim”, sem no entanto querer afirmar taxativamente que, no presente caso, os advogados estejam a faltar à verdade.

“A DEF não tinha nenhuma informação sobre a vinda de quaisquer advogados, e a recusa da admissão nas nossas fronteiras teve a ver com a não observância [por parte dos dois representantes de Alex Saab] dos procedimentos normais nestes casos, para a entrada em território nacional”, assim explica o Governante a ocorrência registada hoje no aeroporto da Praia.

De acordo com Paulo Rocha, esses procedimentos “são aplicáveis a qualquer um” e foram agora exigidos “porque tem sido hábito essas pessoas que vêm de fora, para o fim em referência, declararem previamente os motivos das viagens junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros” e que, obtida a autorização para a visita, “entram sem problemas”

Sobre uma alegada lista negra com nomes de pessoas ligadas a Alex Saab que não podem entrar em Cabo Verde, o Ministro da Administração Interna recusou, de forma cautelosa, a sua existência: Sobre isto não respondo porque não tenho a mínima ideia do que será o sentido dessa acusação. A DEF, certamente, tem os seus registos mas acredito que nunca seriam utilizados para esse fim.

“O que é importante referir é que a entrada em Cabo Verde responde a um conjunto de critérios. Ainda que sejam pessoas provenientes de países isentos de vistos, têm obrigações a cumprir, desde logo a realização do pré-registo online obrigatório, em que são pedidos os  dados de identificação, os motivos da visita, a duração previsível da estadia, o tipo e o local da hospedagem, a declaração de condições de financiamento da estada e o recibo do bilhete de passagem de regresso”, explicou Paulo Rocha. O Governante especificou ainda que, “quem vem a trabalho tem de trazer um visto específico e não vir pedir um visto de turista à entrada”, indicando que, por isso, as pessoas nessa circunstância “são instruídas a fazer a solicitação antecipadamente”.

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