São Vicente: Dez anos da implementação da Lei de Violência Baseada no Género sob avaliação

2/03/2021 23:51 - Modificado em 2/03/2021 23:51
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A lei contra a Violência Baseada no Género (VBG) está em avaliação e é uma iniciativa da Associação Cabo-verdiana de Luta Contra Violência Baseada no Género e junta, na ilha de São Vicente, representantes de Organizações Não Governamentais para uma avaliação participativa da lei.

A identificação das lacunas, dos desafios e das boas práticas da lei da VBG é realizada pela MORABI – Associação Cabo-verdiana de Autopromoção da Mulher e conforme a sua responsável em São Vicente, depois de dez anos da sua implementação ainda há desafios a serem superados, embora esteja bem implementada.

Esta auditoria enquadra-se no projeto “Djuntu pa igualdadi. Uma resposta participativa à violência baseada no género em Cabo Verde”.

O projecto concebido pela Associação Cabo-verdiana de Luta Contra Violência Baseada no Género e parceiros internacionais, visa uma resposta à lei de VBG e apoiar as instituições que implementam a lei no país.

Fátima Alves explica que a intenção é capacitar as organizações da sociedade civil em todas as ilhas, para a realização de uma avaliação participativa da implementação da lei de VBG e sua regulamentação no país.”O objectivo é identificar das lacunas, dos desafios e das boas práticas da lei” nesses dez anos.

Da auditoria que decorre a nível nacional e vão ser recolhidos subsídios, opiniões a lacunas identificadas, para ter um plano de ações propondo as recomendações saídas das rodas de diálogo que fazem parte do projeto, bem como entrevistas às instituições e contribuir para melhoria da lei no país.

E que este tipo de evento serve, propositadamente, para avaliar até que ponto a sociedade conhece a lei e sua efectividade, e ainda como ser melhor divulgada.

“A Lei Especial sobre Violência Baseada no Género (Lei 84/VII/11 de 10 de janeiro) é uma lei especial destinada a prevenir e reprimir a violência baseada no género. A Lei tem como objetivo não somente a punição dos agressores, como meio de combate a essa violência, mas, especialmente, a prevenção dessa violência que ainda assola o país e que é praticada primordialmente pelos homens contra as mulheres, por se tratar de uma violência fruto das relações de poder desiguais entre homens e mulheres historicamente construídas e ainda vigente em nossa sociedade”.

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