EUA: Promotor questiona a autenticidade das cartas que Saab levava e abre caminho ao reconhecimento da imunidade

1/03/2021 23:04 - Modificado em 1/03/2021 23:26

O caso que a defesa de Alex Saab trouxe aos tribunais dos EUA para mostrar que esses tribunais não têm jurisdição para decidir o caso, uma vez que nenhuma evidência foi apresentada pelo promotor de que haja qualquer conexão entre as supostas ações ilegais do Sr. Saab nos EUA tomou um novo rumo, o que pode levar um tribunal dos EUA reconhecer a imunidade diplomática da Saab. O que  a acontecer pode deixar as autoridades cabo-verdianas numa situação “embaraçosa” visto que, até hoje,  não reconheceram a imunidade diplomática que Saab reclama, apesar de nunca terem questionado a autenticidade das cartas, cujos originais estão depositados no STJ.

 O NN sabe que um Procurador dos EUA questionou a autenticidade das cartas que Alex Saab, enquanto  enviado especial levava. A defesa vai apresentar uma resposta ao promotor, nesta segunda-feira, na certeza que a prova da autenticidade das cartas é inquestionável. Se assim acontecer, em seguida o tribunal marcará uma audiência e, após a audiência um juiz decidirá sobre a moção apresentada pela defesa. Se considerar que as cartas são autênticas, implicitamente estará a reconhecer a condição de enviando especial de Alex Saab e consequentemente a sua imunidade diplomática.

Juristas, não ligados à defesa de Saab, questionados por este jornal  consideram que “O Procurador dos EUA, questiona a autenticidade da carta para poder reconhecer ou não que Alex estava em missão diplomática. Caminho diferente seguiram as autoridades de Cabo Verde que  nunca questionaram  a autenticidade das cartas porque as viram desde o dia da detenção. Então, como Cabo Verde pode continuar a ignorar o fato de que Alex Saab estava em uma missão e, portanto, está imune à prisão e extradição?”

Questionamos se “Mesmo que um Tribunal dos EUA venha a reconhecer a imunidade de Alex Saab, reconhecendo a sua condição de enviando especial em trânsito, isso significa que o governo dos EUA, que não reconhece o governo de Nicolás Maduro e portanto não reconhece os seus agentes vai reconhecer essa imunidade?” para o jurista que estamos a citar “essa questão não se coloca” e explica.

“As más relações entre os Estados Unidos tanto com a Venezuela como o Irão não alteram esta conclusão. Tanto a Venezuela como o Irão são Estados partes na Convenção de Viena e os Estados Unidos continuam vinculados por esse acordo multilateral e pelo direito internacional consuetudinário. Além disso, a nomeação como Enviado Especial do Sr. Saab é anterior à recusa dos Estados Unidos em reconhecer Nicolás Maduro como o candidato vencedor em 2019.”

A defesa de Alex Saab vai continuar a batalha jurídica nos tribunais dos EUA onde está a contestar a jurisdição dos EUA sobre Alex Saab com base em dois argumentos principais:

A Lei de Práticas de Corrupção no Exterior sob a qual Alex foi acusado nos Estados Unidos, não se aplica porque a suposta corrupção deveria ocorrer nos Estados Unidos. Não há nenhuma evidência fornecida pelo promotor de que qualquer tipo de corrupção tenha ocorrido nos Estados Unidos. Além disso, Alex Saab não vai aos Estados Unidos há 30 anos

A  imunidade de Alex Saab é outro argumento. A defesa de Saab decidiu recorrer aos Tribunais dos EUA, assim como já tinha recorrido ao Tribunal da CEDEAO, por que no princípio do processo estavam “convencidos que Cabo Verde era uma democracia cumpridora das normas internacionais e que teriam um decisão justa e com base na lei” mas, consideram que “estávamos enganados perante todos os atropelos aos direitos humanos e sobretudo a falha revelada pela falta de respeito pelos direitos humanos revelado pelas autoridades cabo-verdianas durante este processo.”

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