Caso da privatização da TACV: Quarto aval do Estado permite novo empréstimo de emergência

1/03/2021 20:51 - Modificado em 1/03/2021 20:52
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O Governo já tinha aprovado em 17 de fevereiro um outro aval — o terceiro desde novembro, para garantir um empréstimo de 110.265.000 escudos (cerca de um milhão de euros), “para fazer face ao pagamento de salários em atraso”.

O governo autorizou esta segunda-feira, o quarto aval do Estado para um pedido de empréstimo de emergência da administração da Cabo Verde Airlines (CVA), que já soma mais de sete milhões de euros desde novembro.

A autorização do aval, para um empréstimo de quatro milhões de euros, é válida por 84 meses (07 anos), consta de uma resolução do Conselho de Ministros, publicada no Boletim Oficial, de 01 de Março e surge na sequência do novo acordo com a administração da CVA, anunciado pelo governo na sexta-feira, para viabilizar a companhia aérea, sem actividade comercial há quase um ano.

A resolução define que o Estado “reconhece o manifesto interesse nacional em criar as condições necessárias para apoiar a empresa a enfrentar as consequências impostas pelo atual contexto”, e assume que “estão reunidas” as condições para a emissão deste novo aval pela Direção-Geral do Tesouro.

O empréstimo de “emergência” visa “renegociar créditos anteriores” e será concedido à CVA pelo Banco Cabo-verdiano de Negócios (BCV), acrescenta.

A decisão de apoiar com a emissão deste aval decorreu da análise da situação financeira da empresa e do reconhecimento de que sozinha não conseguirá suportar o esforço financeiro para o reinício das operações. Aliás, as intervenções financeiras do Estado no setor dos transportes aéreos têm sido uma prática em todos os continentes, inclusive para as maiores transportadoras aéreas do mundo”, justifica a resolução governamental.

A companhia aérea, liderada desde 2019 por investidores islandeses (51%) e na qual o Estado detém ainda uma participação direta de 39%, está parada desde março de 2020, devido às restrições então impostas para conter a transmissão da covid-19, e não chegou a retomar as operações comerciais, apesar da reabertura dos voos internacionais por Cabo Verde em outubro.

Acrescenta a resolução que os dois acionistas de referência acordaram a necessidade de “redimensionamento da empresa” para adaptar-se aos “condicionalismos temporários do mercado”, face à pandemia.

O novo acordo com o Governo cabo-verdiano prevê a redução de três para duas aeronaves e a retoma a curto prazo dos voos para Portugal e Estados Unidos, para servir a comunidade cabo-verdiana, mas o vice-primeiro-ministro, Olavo Correio, já admitiu que as necessidades da companhia para retomar a atividade ascendem a 15 milhões de euros. Em contrapartida, o Estado reforça a posição no conselho de administração, passando a ter poder real de decisão.

O Governo já tinha aprovado em 17 de fevereiro um outro aval, o terceiro desde novembro, para garantir um empréstimo de 110.265.000 escudos (cerca de um milhão de euros), “para fazer face ao pagamento de salários em atraso”.

Antes disso, formalizou em 03 de novembro um aval do Estado para outro empréstimo bancário, de 218 milhões de escudos (1,9 milhões de euros), para pagar salários e juros em atraso na CVA.

Foi então aprovado, em Conselho de Ministros, o aval do Estado àquele empréstimo, concedido à CVA pelo International Investment Bank (IIB), para o “pagamento de juros vencidos referentes a créditos bancários”, além “do pagamento de salários em atraso”.

No mesmo dia, uma outra resolução do Conselho de Ministros aprovou um aval do Estado para um empréstimo bancário de “emergência”, de 100 milhões de escudos (902 mil euros), neste caso a conceder pela Caixa Económica de Cabo Verde, “para fazer face ao pagamento de salários em atraso” naquela companhia aérea.

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