Amadeu Oliveira: Herói ou Vilão?

22/02/2021 15:51 - Modificado em 22/02/2021 16:02

O nome de Amadeu Oliveira é hoje, para muita gente, sinónimo de luta contra a injustiça, e mais precisamente, a favor de uma limpeza profunda do aparelho judicial cabo-verdiano, que o advogado acusa de corrupção, clientelismo e favorecimentos, não só nas pessoas de alguns juízes que bem identifica, como, também, através do funcionamento da própria máquina administrativa dos tribunais.

A demanda de Amadeu Oliveira, que hoje está a ser julgado por injúria e difamação na cidade da Praia, tem angariado a simpatia de muitos cabo-verdianos, no país e na diáspora, porque inúmeros cidadãos se revêm no papel de vítimas da justiça cabo-verdiana, seja pela inexplicável prescrição de processos em que estiveram envolvidos, ou pelos anos que passam sem que os tribunais se pronunciem sobre os casos que têm em mãos.  Esta situação, não é nova, e tinha sido denunciada há 200 anos pelo governador Pereira Marinho quando escreveu “Assim, bastas vezes, através desses caminhos processuais ínvios encontra-se porta aberta para a impunidade, porque os processos dificilmente conhecem o seu fim, acabando, por causa dos prazos estabelecidos, por conhecer um termo absolutamente indesejado e indesejável que é o crime deixar de ser julgado pela simples prescrição de prazos.”

Foram estas práticas que conduziram, ao longo dos anos, ao descrédito das instituições e pessoas que administram a justiça neste país, com a morosidade processual a minar de forma permanente e inexorável (poder-se-ia até, dizer, irreversível) aquele que é um dos pilares da democracia, ou seja o direito que sustenta as ações do Estado e dos cidadãos e garante o funcionamento e a aplicabilidade das regras com que a sociedade se orienta.

Amadeu Oliveira, com a sua irreverência e a sua suposta coragem, revela-se o Pereira Marinho de hoje que veio agitar as águas, neste caso já não só da justiça mas, também, da política, na medida em que os últimos acontecimentos têm lugar a pouco menos de dois meses das eleições legislativas, sendo para muitos natural, associar o Estado de coisas que o jurista de Santo Antão denuncia, com a classe política que tem governado o país desde a independência.

O advogado não se coibiu de, repetidamente, citar nomes de juízes alegadamente corruptos, casos em que cidadãos terão sido presos e assim mantidos de forma ilegal, situações de conspurcação de processos judiciais – através da retirada de peças probatórias ou da introdução de elementos incriminatórios -, a manipulação de prazos judiciais, a manutenção de pessoas em prisão para além do tempo de cumprimento das penas e outras práticas que, a serem provadas, evidenciam que a justiça cabo-verdiana se encontra num lodaçal sem fim.

Como seria de esperar, as acusações de Amadeu Oliveira originaram processos-crime contra o autor, da parte daqueles que se sentiram injuriados, e ainda bem que assim foi, porque quem imputa deve ser obrigado a provar em sede de justiça, ou seja, nos tribunais. Só não está bem o facto de esses julgamentos terem sido marcados, adiados e novamente marcados e mais uma vez adiados, dando a ideia de o próprio aparelho judicial não querer que se realizem. E não é admissível  que nenhum cidadão  e muitos menos juízes do Supremo Tribunal de  Justiça tenham durante tanto tempo o seu nome e prática profissional sob suspeita eterna e em julgamento permanente na praça pública… e por este caminho voltamos à morosidade, à impunidade…

Os desafios lançados por Amadeu Oliveira, como que a querer obrigar os tribunais a julgá-lo, a atitude do jurista, como que a desejar ser preso e julgado, mas ao mesmo tempo, a sua recusa em comparecer às audiências, e mais recentemente, a resistência que opôs ao cumprimento do mandado de prisão contra a sua pessoa, revelam uma enorme incongruência que não permitem compreender bem quais são as reais intenções do advogado.

Entretanto, ele permite-se invocar para si mesmo o estatuto de herói messiânico salvador da justiça cabo-verdiana, e apela ao povo para o salvar, sendo, no entanto, necessário constatar que todos os casos por ele denunciados e em virtude dos quais invectiva a justiça são processos em que ele é advogado mandatário, o que é o mesmo que dizer que está em causa própria.

É difícil caracterizar as atitudes de Amadeu Oliveira como o comportamento de um homem corajoso ou simplesmente interesseiro, quando a sua demanda tem uma aparente aura de nobreza mas apresenta, ao mesmo tempo, essa restrição. Também se torna problemático saber, de ciência certa, se o que o move é uma preocupação genuína com a melhoria da justiça cabo-verdiana, em toda a sua dimensão, ou a resolução dos processos em que é advogado.

Compreender, ou pelo menos, questionar essas intenções, afigura ser de extrema importância pois só assim teremos a percepção exacta da heroicidade ou da mesquinhez dos propósitos de Amadeu Oliveira. Agora, o certo é que os tribunais vão actuar e deliberar, proporcionando ao autor das denúncias um julgamento equilibrado, com todas as garantias de defesa que os cidadãos querem acreditar que seja o principal apanágio da justiça cabo-verdiana.

No fundo, para tranquilidade geral, o que todos desejam é que Amadeu Oliveira não tenha razão. E se, no fim, for esse o desfecho do caso, a sociedade cabo-verdiana deverá, ainda assim, agradecer ao advogado porque lhe será devedor de uma ação persistente que terá permitido aclarar as dúvidas e as más-impressões, fundadas ou não, que muitos cidadãos experimentam em relação à justiça nacional. Para nós Amadeu é o Don Quixote que sabe que não tem escudeiro e que os moinhos não são de vento e mesmo assim investiu contra eles.

Se estiver tudo bem, a vida continua. Mas se está tudo mal, como pretende Amadeu Oliveira, os podres virão ao de cima, os corruptos serão afastados e a máquina judicial será objeto das reformas necessárias à sua redenção aos olhos do cidadão comum.  

Mas este é um cenário de ficção, onde entram o escudeiro e os moinhos de Don Quixote, pois ninguém acredita que o julgamento vá resolver os problemas que os cidadãos apontam na justiça do país. Entre julgamentos, recursos, requerimentos e quejandos o mais certo será a… prescrição do processo ou na melhor das hipóteses uma sentença tardia que não fará justiça a nenhuma das partes… por chegar tarde, como normalmente acontece nos processos no nosso país e ao longo dos anos simplesmente passamos à frente. Vergonhosamente, esquecemos as injúrias, as calúnias, passamos à frente.

Basta ver que os poderes políticos e toda a classe política não se implicam neste processo. A tendência até agora é para o Governo e os partidos dizerem que se trata de uma assunto dos tribunais, e eles que se amanhem. Não é verdade. O aparelho judicial é uma emanação de toda a sociedade e a máquina foi montada pelos políticos, que legislaram e decidiram sobre o seu modelo, o seu funcionamento e os seus mecanismos de check and ballance, que, pelos vistos, se têm revelado extremamente inoperantes.

A política tem de vir em ajuda da justiça que, mesmo que não se provem as acusações de Amadeu Oliveira, é uma máquina perra, entregue nas mãos de uns quantos que se julgam inatingíveis, e que actua, em regra, fora de tempo, o que constitui a pior forma de não-justiça. E não é preciso que apareça um Amadeu de Santo Antão para nos dizer isso mesmo. Todos o sabemos.

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