Novas manifestações na Venezuela exigem que Cabo Verde liberte Alex Saab

20/02/2021 22:04 - Modificado em 20/02/2021 22:25

As principais cidades da Venezuela voltam a ser palco, hoje, de manifestações da sociedade civil a pedirem a libertação do enviado especial e diplomata daquele país detido a 12 de junho em Cabo Verde, onde ainda se encontra em prisão domiciliária à espera do desfecho de um processo de extradição pilotado pelos Estados Unidos, que pretendem julga-lo no seu território por alegados crimes de lavagem de capitais.

Esta é a segunda série de manifestações, em cerca de um mês, a favor da libertação de Alex Saab, e de condenação da posição, neste caso, do Governo de Cabo Verde, acusado de alinhar com os interesses dos Estados Unidos no conflito não-armado desencadeado contra o Governo da Venezuela.  Em comunicado, que divulgamos, na integra os promotores das  manifestações exigem que Cabo Verde liberte imediatamente Alex Saab   

Comunicado

“Nós, abaixo assinados, exigimos da República de Cabo Verde a libertação imediata do nosso diplomata e símbolo de resistência contra o bloqueio, Alex Saab, detido ilegalmente naquele país há mais de oito meses, uma situação que denunciamos perante o mundo.

O cidadão venezuelano Alex Saab, Enviado Especial do Governo da República Bolivariana da Venezuela, foi ilegalmente detido a 12 de junho de 2020 em Cabo Verde, enquanto se encontrava numa missão humanitária especial. Tal detenção teve lugar a pedido do Governo dos Estados Unidos da América, quando o avião em que viajava parou para reabastecer, a caminho da República Islâmica do Irão, país para onde ia adquirir, entre outras coisas, medicamentos e equipamento médico necessário à Venezuela para combater a pandemia de Covid-19.

Em primeiro lugar, a detenção de Saab é ilegal porque age como Enviado Especial do Governo da República Bolivariana da Venezuela desde 9 de abril de 2018, o que lhe concede imunidade, de acordo com os princípios do direito internacional.

Além disso, a detenção ocorreu a 12 de junho, e o Alerta Vermelho da Interpol que procura justificá-la só foi emitido a 13 de junho, o que torna o procedimento absolutamente defeituoso e inválido.

Quanto às acusações dos Estados Unidos da América contra ele, são infundadas, uma vez que se baseiam em informações fornecidas por informadores desacreditados que foram recompensados com cidadania americana, vistos norte-americanos e sentenças reduzidas.

Alex Saab é objeto de uma detenção política, originada pelo governo dos Estados Unidos da América, na sua obsessão contra a Venezuela. Como parte do bloqueio contra a Venezuela, Washington criminaliza países e empresas que trabalham connosco e, neste contexto, Alex Saab não é mais do que uma vítima da guerra criminosa contra o nosso país.

Durante o processo judicial, os tribunais demonstraram uma total falta de independência e de objetividade. Apenas para mencionar alguns exemplos, podemos salientar:

1) O Tribunal da Relação pronunciou-se a favor da extradição mesmo antes de a defesa poder ser informada sobre a acusação pelo procurador.

2) O Enviado Especial foi privado do seu direito fundamental a ser ouvido nos tribunais cabo-verdianos, quando uma audiência é obrigatória nos termos da lei local.

3) Apesar de o Governo venezuelano ter fornecido toda a documentação comprovativa do estatuto de Enviado Especial que foi concedido a Alex Saab, esta não foi tido em conta pelas autoridades cabo-verdianas.

Face a esta acumulação de ilegalidades, o Embaixador Saab solicitou ao Tribunal de Justiça da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) que interviesse na questão da sua detenção irregular. Em 2 de dezembro de 2020, o Tribunal, numa decisão unânime e vinculativa, ordenou a Cabo Verde que colocasse imediatamente o Embaixador Saab em prisão domiciliária, que suspendesse todos os processos de extradição até à decisão do Tribunal sobre o pedido principal, que lhe permitisse o acesso a cuidados médicos especializados (está doente com cancro), que lhe permitisse o livre acesso à sua defesa local e internacional, e que lhe permitisse comunicar e interagir livremente com a sua família. Até à data, para além de relutantemente colocar o Embaixador Saab – a 25 de janeiro – em prisão domiciliária, Cabo Verde recusou-se a obedecer à ordem vinculativa do Tribunal e continuou com o processo de extradição.

Cabo Verde está a ser sujeito a uma extralimitação judicial por motivos políticos por parte dos Estados Unidos da América. A detenção ilegal de Saab é apenas um exemplo do uso extensivo de lawfare (o uso de meios judiciais para implementar uma agenda política) pelos Estados Unidos da América contra a Venezuela, como foi observado e denunciado há alguns dias pela Relatora Especial das Nações Unidas, Sra. Alena Douhan, sobre o impacto negativo das medidas coercivas unilaterais no gozo dos direitos humanos

Exigimos o fim da perseguição contra a Venezuela por parte do imperialismo.”

BASTA DE BLOQUEIO!

LIBERDADE PARA ALEX SAAB!

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