Estão proibidas inaugurações ou lançamento de obras públicas a partir desta quarta-feira 17

16/02/2021 14:27 - Modificado em 16/02/2021 14:27

A partir de quarta-feira, 17 de fevereiro, estão proibidas inaugurações ou lançamento de obras públicas, conforme definido no calendário aprovado pela Comissão Nacional de Eleições (CNE), na sequência das sétimas eleições legislativas em Cabo Verde a realizarem-se a 18 de Abril de 2021.

A partir de 17 de Fevereiro, prazo legal de 60 dias anteriores à data da votação, os titulares de cargos públicos e entidades públicas “estão proibidas” de aprovar ou conceder subvenções, donativos, patrocínios e contribuições a particulares, bem como de realizar cerimónias públicas de lançamento de primeiras pedras ou de inaugurações.

O calendário define ainda que o período de campanha eleitoral vai decorrer das 00h00 de 01 de Abril até às 24h00 do dia 16 de Abril, e estabelece que a apresentação das candidaturas das listas dos partidos políticos e coligações correntes a estas eleições, nos respectivos círculos eleitorais e perante o juiz da comarca, decorrerá de 27 de Fevereiro a 09 de Março.

O mesmo prazo será aplicado para a apresentação das listas candidatas pelos círculos eleitorais do estrangeiro, neste caso no tribunal da comarca da Praia.

Em 19 de Março decorre o sorteio da ordem das listas candidatas às eleições legislativas no boletim de voto.

Cabo Verde realiza eleições legislativas em 18 de Abril e eleições presidenciais em 17 de Outubro, anunciou em janeiro o Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca.

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