Aprovado Estatuto dos inspetores das pescas rumo à criação e definição da carreira

8/02/2021 14:59 - Modificado em 8/02/2021 14:59

A aprovação do estatuto dos inspetores das pescas é o mais recente passo rumo à criação e definição da carreira especial e o estatuto do inspetor de pesca.

Em nota, o Ministério da Economia Marítima, refere que o estatuto vai conferir ao inspetor “capacidade e competência” para o exercício da atividade de inspeção e controlo em todo o território e espaço aduaneiro de Cabo Verde.

E que a  aprovação do estatuto e a estruturação do corpo de inspetores das pescas são necessários para assegurar o controlo, a inspeção e a execução no que se refere às atividades exercidas, apontou a mesma fonte.

E que este profissional tem como função inspetiva e de certificação de produtos de pesca, que exige “um elevado nível” de formação técnica e especialização.

Logo, a criação da Inspeção Geral das Pescas, fica também assegurada a existência do organismo técnico e administrativo do Estado responsável pela definição, execução, controlo e inspeção da pesca e da garantia de qualidade dos produtos dela provenientes e das atividades conexas, bem como de luta contra as atividades de pesca Ilegal, Não declarada e Não regulamentada (INN).

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