De relembrar que recentemente o país sofreu um ataque internacional à Rede Tecnológica Privativa do Estado, que desde final de novembro tem condicionado vários serviços públicos, estando a ser investigado pela Procuradoria-Geral da República e pela Interpol.
A criação desta equipa CSIRT (do acrónimo em inglês), estratégia adoptada por vários países para lidar com problemas nas redes nacionais informáticas e ataques cibernéticos, foi aprovada pelo decreto-regulamentar de 29 de janeiro.
Segundo o decreto, a aprovação do diploma irá permitir a instalação do CSIRT, através da mobilização de recursos técnicos, humanos e financeiros, nomeadamente do Banco Mundial e da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), que permitirão que esta seja uma das primeiras prioridades elencadas na Estratégia Nacional de Cibersegurança desenhada para o país e que se criem condições para a instalação do Centro Nacional de Cibersegurança, do qual passará a ser um departamento funcional.
Mesmo antes da criação do Centro de Nacional de Cibersegurança, o Governo cabo-verdiano justifica a antecipação da constituição desta equipa CSIRT pela “prioridade na assunção das funções que se lhe acometem, impondo-se que, o quanto antes, o país seja dotado de uma equipa competente e apetrechada para responder e mitigar ataques ou outros incidentes cibernéticos, cada vez mais frequentes e com cada vez maior potencial lesivo”.
A equipa CSIRT assumirá a coordenação operacional na resposta a incidentes, a monitorização de incidentes com implicações a nível nacional e internacional, podendo ativar mecanismos de alerta rápido e intervir na mitigação de incidentes, além de comunicar diretamente com outras equipas do género, internacionais, tendo responsabilidades na rede de comunicações civil e militar de Cabo Verde.
A equipa de cibersegurança da CSIRT terá capacidade de investigação forense e prevenção de incidentes cibernéticos, define o diploma, aprovado após parecer da autoridade cabo-verdiana de proteção de dados.