Caso Alex Saab – O que perde o Governo?

1/02/2021 15:28 - Modificado em 1/02/2021 15:42
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O processo de extradição de Alex Sax já não é apenas uma questão judicial, diplomática ou estritamente de direito internacional, mas passou a ser complementarmente um caso de política interna que pode impactar em certa medida o comportamento do eleitorado nas eleições legislativas e presidenciais que terão lugar este ano.

Será a primeira vez que uma questão, que à primeira vista se possa considerar excêntrica às preocupações comuns dos cidadãos cabo-verdianos, irá, mais do que provavelmente, constituir um dos factores de decisão do voto, mas essa perspectiva parece ser, cada vez mais, uma certeza.

Recentemente, uma pesquisa de opinião mostrou que, nos dois principais centros urbanos do país, Praia e São Vicente, 73 por cento dos inquiridos mostraram o seu descontentamento quanto à forma como as autoridades cabo-verdianas, particularmente o Governo, agiu em relação ao caso Saab.

Por outro lado, este é um assunto que continua na ordem da actualidade, sendo recorrente nas conversas do dia-a-dia, em toda a extensão das esferas social e política e dos espaços de debate público. O que as pessoas manifestam acima de tudo é o receio, que ninguém pode, em definitivo, considerar infundado, de Cabo Verde vir a ser prejudicado na sua relação de dependência  com os seus parceiros internacionais, ou de a sua longa e arduamente  cultivada neutralidade diplomática vir a ser posta em causa.

Naturalmente que existem teorias de conspiração que muitos cabo-verdianos trazem ao debate, mas um facto é que o seu comportamento eleitoral pode vir a ser determinado por essas percepções, independentemente de as reflexões que cada um faz resultar, ou não, de uma visão realista da presente situação.

As declarações ,  comentários e sobretudo o silêncio  do Primeiro Ministro e dos membros do Governo sobre o assunto tampouco têm sido de molde a tranquilizar os cidadãos, muito pelo contrário: face aos desenvolvimentos que têm ocorrido, estes acreditam cada vez menos nos seus governantes, que, a não serem autenticamente autistas, também não acreditariam nas suas próprias palavras e atitudes, e escutariam a voz do povo, que é, como bem se diz no adágio  em  latim , a voz de Deus.

A este propósito, transcrevemos aqui, como ilustração de que o caso Saab é mesmo uma preocupação geral, um diálogo que um dos nossos colaboradores na cidade da Praia nos contou ter mantido com a sua empregada doméstica, esta residente em Achada Grande de Trás. A referida senhora gosta de discutir coisas da política e nenhum assunto lhe escapa. Um dia destes, a conversa girava à volta do que são as motivações para as pessoas do seu bairro irem votar neste ou naquele partido:

                – Guentis sta preocupado ê cu renda di “Casa para Todos” e cu quel hómi spanhol – esclareceu ela.

                – Qual hómi spanhol?

                – Quel qui prendedu dentu si avion, lá Sal.

                – Nha crê fla “hómi di Venezuela”…

                – Quel lá própi!  

                – Ma pamódi?

                – Pamódi? Nhu ca odja ma dja nu metedu num grandi confuson? Coitado Cau Verdi…

Sem mais detalhes, este pequeno diálogo dá a ideia de que o caso Alex Saab já é uma preocupação de todos os cabo-verdianos, independentemente da sua classe social, económica ou académica, ou ainda da sua pertença partidária.

Face a isto, pode sempre ser esgrimido o argumento de que, funcionando e decidindo à revelia do povo, um Governo está a prejudicar-se apenas a si próprio, correndo o risco de perder as eleições, mas não é bem assim. Ao decidir mal, e de forma arrogantemente distanciada, sobre questões de interesse nacional, como parece ter-se tornado o processo em causa, o Governo, qualquer que ele seja ou fosse, está a lesar o país em nome de interesses mais particulares e aparentemente não-confessados.

Quando se sabe, por outro lado, que ao actual Governo foi proposto, pela sua congénere da Venezuela, a instalação de uma refinaria de petróleo que poderia colocar Cabo Verde numa situação economicamente invejável, ocorre perguntar por que razão escondeu o assunto, não tomou nenhuma decisão e agora age, de forma politicamente consciente, e talvez motivado pela ideologia e sem estar estribado num único fundamento jurídico, diplomático incontestável e incontornável, contra um mandatário desse país da América Latina.

É certo que o caso encontra-se sob a alçada judicial, mas também é verdade que isso aconteceu por iniciativa do Ministério Público, defensor do Estado na esfera judiciária e titular da acção penal. Sabe-se, ainda, que o MP também age e agiu, neste processo, por ordem do Governo, mandando a Polícia Judiciária prender Alex Saab e aceitando posteriormente, ainda seguindo a posição do Governo, avançar com o processo de extradição solicitado pelos Estados Unidos.

Por isso, calha mal e soa a pouco convincente que o executivo tenha vindo a dizer desde então, de forma sistemática e repetitiva, que não teve motivações políticas e que não interfere com a acção do poder judicial. Um facto é que, assim como autorizou a Procuradoria Geral da República a avançar, também existiriam mecanismos e canais de entendimento e de comunicação que poderiam conduzir o Ministério Público a fazer marcha atrás junto dos tribunais, esvaziando o processo de extradição.

Os fundamentos jurídicos a serem invocados para justificar tal retrocesso existem sempre, como se provou quando, encontrando-se num beco sem saída, as autoridades cabo-verdianas decidiram colocar Alex Saab em prisão domiciliária.

Hoje, ficou mais uma vez provado que o processo de Alex Saab não é apenas político, nem exclusivamente jurídico nem unicamente diplomático, mas igualmente um caso que demanda os cidadãos e a opinião pública, tanto em Cabo Verde como na Venezuela e Colômbia

As manifestações, aparentemente espontâneas, que tiveram lugar este Domingo em várias cidades da república bolivariana falam por si. É já, o povo daquele país a manifestar-se sobre um assunto que considera dizer-lhe também respeito, da mesma forma como os cabo-verdianos já se tinham pronunciado quando consideraram, de forma largamente maioritária, que o Governo “agiu mal” no processo em causa.

O Governo, cedo, fez as suas escolhas neste processo. Mas, como escreveu Pablo Neruda “você é livre para fazer as suas escolhas, mas é prisioneiro das consequências.”

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