INPS: Folhas de ordenados e salários serão obrigatoriamente entregues via electrónica

1/02/2021 00:07 - Modificado em 1/02/2021 00:07

Esta é uma das medidas que faz parte do conjunto de medidas de simplificação e modernização administrativa dos serviços da protecção social estabelecidas no Decreto-Lei nº 5/2021 de 15 de janeiro.

O decreto-lei prevê um período transitório de seis meses. A partir do mês de julho deste ano passa a ser obrigatório a apresentação das folhas de salário e ordenado pela via do portal.

Com isso, o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) vai permitir uma melhor  interação, desta feita digital, entre as entidades empregadoras e os segurados, os pensionistas e os demais cidadãos nacionais ou estrangeiros com o Instituto e preveem a obrigatoriedade das folhas de ordenados e salários, serem entregue pela via electrónica.

Para a presidente do INPS, Orlanda Ferreira, citada pela Inforpress, este instrumento, abre os caminhos para o comprimento das responsabilidades e obrigações relacionadas com a inscrição, declaração das remunerações, suspensão e cessação de vínculo laboral que possam ser executados com acesso aos meios informáticos.

Desta forma, explicou, serão garantidos a celeridade dos processos, a segurança das informações disponibilizadas e o alinhamento dos procedimentos da segurança social com as legislações que regulam a interação digital dos serviços de administração pública.

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