TRB levanta restrições que a defesa denunciou como absurdas e inaceitáveis, impostas a Alex Saab em prisão domiciliar

30/01/2021 01:17 - Modificado em 30/01/2021 01:18
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O Tribunal da Relação de Barlavento (TRB) acaba de atender positivamente o grosso das reclamações apresentadas pela defesa em relação às restrições impostas ao Enviado Especial da Venezuela, Alex Saab, no seu regime de prisão domiciliária, em que se encontra desde a passada terça-feira à espera do desfecho do processo de extradição solicitado pelos Estados Unidos.

Assim, o TRB recua substancialmente na sua imposição inicial, a Alex Saab e aos seus advogados, de limitações que estes, num requerimento sucessivo ao despacho de prisão domiciliária proferido pela juíz relatora do processo de extradição, consideraram “absurdas e inaceitáveis”, e cuja remoção exigiram com efeitos imediatos.

A primeira das medidas, agora removidas pelo TRB num despacho datado de ontem,  29 de Janeiro, tem a ver com as revistas aos advogados e a limitação das suas visitas ao seu constituinte, que agora pode estar com os seus defensores diariamente por um período de 3 horas, à tarde, e sem que estes nem os seus pertences sejam revistados.

Alex Saab vê também levantada a proibição de contactar qualquer pessoa, como constava do despacho inicial, agora corrigido para o seguinte: O extraditando poderá contactar a mulher, os filhos ou familiar próximo, caso assim entender, durante o período de 2 horas por dia, por meio de telefone ou internet, conforme requerido, com comunicação, à polícia criminal, do IP dos dispositivo utilizado”.

Na mesma linha, Alex Saab passa a ter acesso aos jornais e poderá receber correspondência e escrever cartas que estarão sujeitas à supervisão da polícia criminal, lê-se no documento emitido ontem pelo Tribunal da Relação de Barlavento.

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