Câmara Municipal da Praia reduz valor da renda mensal das casas do “Programa Casa para Todos” (classe A) para 1.300 escudos

27/01/2021 01:11 - Modificado em 27/01/2021 01:11
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Reprodução Facebook CM da Praia

A Câmara Municipal da Praia, no intuito de aliviar os encargos das camadas mais afetadas pela pandemia e pelo desemprego, decidiu baixar o valor da renda mensal para mil e trezentos escudos, obedecendo à tabela de renda social que fixa o valor da renda mínima em 13% do salário.

Conforme o novo autarca da capital, Francisco Carvalho, tal decisão foi corporizada também tendo, por base, a constatação de que a grande maioria dos beneficiados estão desempregados e fazem parte das franjas da nossa sociedade que foram mais fustigadas pela pandemia e fundamenta-se em três pressupostos essenciais a serem tomados em consideração no tocante à matéria de habitação no município da Praia.

“Em primeiro lugar, é preciso termos bem presente o facto de que o acesso à moradia adequada é um direito humano universal e constitui a primeira meta do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável”, explicou o edil apontando as causas da decisão.

Défice em termos de habitação, tanto em termos quantitativos, como qualitativo é outra das causas desta decisão. “Os números avançados por fontes diferentes vão desde 3.201 a 13 mil casas em falta. Mas, há quem defenda que a realidade é muito mais grave, sobretudo se tomarmos em conta a dimensão qualitativa das moradias, dimensão que analisa as condições de habitabilidade das próprias casas”.

Em terceiro lugar, e relacionado de forma muito mais direta com a problemática que nos traz aqui hoje, é preciso retomar uma das ideias centrais que esteve na base da criação do Programa “Casa Para Todos”, que é a ideia de que temos de criar condições para que determinadas classes sociais mais desfavorecidas tenham também acesso à habitação condigna, cumprindo assim, um dos mais importantes objetivos de qualquer governação municipal que é a promoção da inclusão social.

“Em nosso entender, ao descermos o valor da renda, todos nós sairemos a ganhar, os casais, os seus filhos, a escola, as instituições do Estado e a própria Câmara Municipal”.

No entanto, realça Carvalho que é preciso evidenciar que, no domínio da habitação social, a descida das rendas constitui apenas a medida mais imediata da intervenção que a Câmara Municipal da Praia vai implementar, pois é pretensão continuar a agir a médio e longos prazos.

“Agindo assim estaremos, com certeza, a resgatar a filosofia de intervenção do programa “Casa Para Todos” que, desde a primeira hora, foi a seguinte: atribuir as casas de Classe A às famílias mais carenciadas que tivessem um rendimento mensal de zero a 40 mil escudos e fixar um montante de renda que fosse simbólico e que, logo, nunca iria corresponder ao custo da moradia atribuída”.

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