Polícia Judiciária ainda não permitiu a soltura de Alex Saab, dizendo que não foi notificada pelo TRB

22/01/2021 17:38 - Modificado em 22/01/2021 17:38
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O  alegado enviado especial da Venezuela detido desde 12 de Junho em Cabo Verde à espera da conclusão de um processo de extradição mandado instruir pelos Estados Unidos, ainda não foi colocado em prisão domiciliária, 24 horas depois da decisão emanada nesse sentido pelo Tribunal da Relação de Barlavento (TRB), por iniciativa da Procuradoria Geral da República (PGR).

Num acórdão tornado público ontem, o TRB (uma das duas instâncias de apelação existentes no arquipélago), que já antes tinha recusado iniciativas processuais da defesa no sentido da alteração da medida cautelar, de detenção carcerária para prisão domiciliária, de Alex Saab, atendeu ao pedido da PGR (Ministério Público) que reconheceu ter já expirado o prazo de 80 dias de detenção provisória do empresário colombiano.

“A nossa reacção é de um certo regozijo por constatarmos que a justiça está a funcionar, esperando que seja cumprida, o mais rapidamente possível, a decisão do Tribunal da Relação”, disse ao NN  por telefone, a partir a ilha do Sal, o advogado principal da equipa de defesa do representante da Venezuela.

O causídico reconhece estar insatisfeito pelo não cumprimento do acórdão, 24 horas depois da deliberação, devido ao facto, que considerou “estranho” de a Polícia Judiciária e a Polícia Nacional, na ilha do Sal, dizerem que ainda não receberam a notificação do TRB.

“Os serviços prisionais na ilha do Sal receberam o documento, que também foi endereçado ao responsável local da Polícia Judiciária, senhor Natalino Correia, que no entanto diz que não o recebeu, apesar das informações que temos em como isso aconteceu. Essa circunstância impede-nos de avançar com o processo de transferência, depois de os nossos serviços terem já identificado duas habitações e um hotel com todas as condições, nomeadamente de segurança, para acolher o nosso cliente”, esclareceu Pinto Monteiro.

Quanto ao estado de saúde do seu constituinte, o advogado indicou que deverá receber proximamente uma visita do seu médico, especialista em oncologia (Alex Saab foi operado a um cancro), para se saber, verdadeiramente, qual é o ponto da situação, acrescentando por outro lado que o empresário colombiano “está animado” com a perspectiva da prisão domiciliária, embora “um pouco contrariado” pelo facto de não se ter concretizado imediatamente.

Pinto Monteiro disse esperar que a medida do TRB se cumpra “o mais tardar até segunda-feira”, sendo que serão feitas, de seguida, diligências no sentido de Alex Saab receber a visita da família, nomeadamente a esposa e os filhos.

Questionado sobre qual será o impacto da presente decisão do TRB na continuidade e no desfecho do processo de extradição, o causídico cabo-verdiano afirmou que não espera, concretamente, nenhuma implicação, a não ser o facto de Alex Saab poder esperar, agora, em liberdade e, consequentemente, em melhores condições para cuidar do seu estado de saúde.

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