Caso Alex Saab: Equipa de Defesa “muito satisfeita” com a decisão do Tribunal de Barlavento

22/01/2021 13:34 - Modificado em 22/01/2021 13:34
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Na sequência da mudança da medida de coação aplicada ao cidadão colombiano Alex Saab, que passou de prisão preventiva para domiciliária, a equipa de advogados de defesa mostra-se satisfeita pela decisão, focando-se agora em impedir que seja extraditado para os Estados Unidos da América.

Através de um comunicado remetido ao NN, a equipa de defesa liderada por Baltasar Garzón salienta que a decisão deveria ter sido tomada já há algum tempo, visto que Alex Saab, que se encontra detido provisoriamente na cadeia do Sal desde 12 de junho, viveu mais de sete meses “privado da sua liberdade e em condições desumanas que afetaram diretamente o seu delicado estado de saúde.”

“Estamos muito satisfeitos com a decisão do Tribunal de Barlavento, que concede uma medida de atenuação da pena de prisão, que já deveria ter ocorrido há muito tempo, e que mostra simplesmente que, pela primeira vez, a decisão da CEDEAO é tomada em consideração pelos tribunais nacionais, tendo em conta a saúde de Alex Saab” realça Baltasar Garzón.

O advogado afirma que por isso continuarão a “apelar e a exigir que a inviolabilidade” do agente diplomático Alex Saab seja respeitada e que a extradição para os EUA seja “rejeitada como infundada” porque “obedece a uma clara perseguição política na luta contra um objetivo maior, tal como é o Governo da Venezuela”.

Também os juristas José M. Pinto Monteiro, Aristides Dias e Rutsel Silvestre, congratularam-se com a decisão do Tribunal de Barlavento e com o facto de o Procurador-Geral ter “finalmente concordado com os nossos argumentos” de que o tempo legalmente permitido para que Alex Saab estivesse detido, enquanto se aguarda o processo de extradição, “já caducou há muito tempo”.

Os mesmos recordam que Alex Saab encontra-se doente e que o Tribunal da CEDEAO já havia determinado em dezembro a prisão domiciliária de Alex Saab.

“Esta resposta do Tribunal de Barlavento, acrescentada à já dada pela CEDEAO, destaca as más práticas que têm sido desenvolvidas pelo Governo de Cabo Verde desde o momento da detenção de Alex Saab, motivadas pela pressão que os Estados Unidos da América estão a exercer sobre o país” reforça a defesa. Por fim, a defesa de Saab sustenta que nos próximos dias, terá lugar a “principal audiência da CEDEAO, onde será decidida a questão de fundo levantada pela defesa, que não é outra senão a imunidade e inviolabilidade diplomáticas de Alex Saab.”

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