Alex Saab foi colocado em prisão domiciliária

21/01/2021 16:13 - Modificado em 21/01/2021 23:06
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O Tribunal da Relação de Barlavento acaba de autorizar que Alex Saab seja colocado em prisão domiciliária. A decisão foi comunicada por volta das 14h30m. Ainda não conseguimos apurar qual o fundamento da decisão do TRB, que na semana passada tinha decido pela extradição de Alex Saab para os EUA.

A defesa tinha entregue ao TRB três requerimentos solicitando que Saab fosse colocado em prisão domiciliaria. Um pedindo o cumprimento da decisão do Tribunal de Justiça da CEDEAO, outro devido ao estado de saúde e um último devido ao esgotamento do prazo de prisão preventiva.

Em comunicado, após, a publicação desta notícia, o Ministério Público informou que:

Em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade, visando assegurar a prestação de esclarecimento público e o dever de informação, na sequência do comunicado emitido no dia 19 de junho de 2020, a Procuradoria-Geral da República torna público o seguinte:

  1. Tendo sido notificado do Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 1/2021, de 12 de janeiro, que julgou improcedente a reclamação formulada na sequência da decisão do Supremo Tribunal de Justiça que não admitiu o recurso de fiscalização concreta da constitucionalidade interposto pelo extraditando Alex Saab Moran, o Ministério Público promoveu, junto do Tribunal da Relação de Barlavento, a libertação do mencionado extraditando, solicitando que a medida de detenção provisória a que se encontra sujeita seja substituída por outras medidas cautelares legalmente previstas.
  2. Em causa está o facto de se ter expirado o prazo legalmente fixado para a detenção provisória com vista à extradição.
  3. No obstante, o mencionado pedido de extradição continuará a sua tramitação nos termos legais até à decisão final.”

Atualizado às 23h05m

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