Faleceu Raul Varela primeiro presidente do Supremo Tribunal de Justiça de Cabo Verde

19/01/2021 15:43 - Modificado em 19/01/2021 15:43
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Faleceu na manhã de hoje na sua residência, em Achada Santo António, cidade da Praia, aos 96 anos e vítima de doença prolongada, o antigo Juiz Conselheiro Raul Querido Varela, primeiro presidente do Supremo Tribunal de Justiça.

A informação foi avançada ao NN, através de uma nota de imprensa do Conselho Superior da Magistratura Judicial, dando conta do falecimento daquele que foi o primeiro presidente nomeado a 27 de Setembro de 1975 (então Conselho Nacional de Justiça), e que foi também primeiro embaixador de Cabo Verde nos Estados Unidos da América e o México.

Raul Querido Varela nasceu a 29 de dezembro de 1925, em Santa Catarina de Santiago. Iniciou a sua vida profissional em 1948-1954 como aspirante de Finanças na Praia e em Santa Catarina e posteriormente Tesoureiro de Finanças no Tarrafal de Santiago. Em 1954 foi nomeado Secretário de Finanças no Maio, mas entrou de licença ilimitada para continuar os estudos a nível universitário.

Licenciou-se em Direito pela Universidade de Coimbra-Portugal entre 1955 a 1960. Depois de terminar o estudo universitário foi nomeado Delegado do Procurador da República (atual Procurador da República) na Comarca de Barlavento; cargo que desempenhou até 1964, ano em que foi destacado como Delegado do Procurador da República junto do Tribunal Criminal da Beira em Moçambique onde acumulou as suas funções com as de Representante do Ministério Público no Tribunal de Trabalho e nas Varas Cíveis até 1968.

Ainda em Moçambique foi de 1968 a 1971, Juiz de Direito de 2ª. Classe do quadro da Magistratura Judicial Portuguesa no Tribunal de Moçambique e em 1971 foi transferido e nomeado Juiz de Direito de 1ª. Classe do quadro da Magistratura Judicial Portuguesa, colocado no Tribunal da Comarca da Beira-Moçambique, e transferido para a Comarca de Barlavento.

De 1968-1975, realizou várias inspeções aos Tribunais e inquéritos aos Magistrados Judiciais e do Ministério Público.

Como Juiz de Direito de 1ª classe tomou parte na negociação da Lei Eleitoral para Cabo Verde com o Governo Português com base na qual se deu início ao processo de transição para a Independência. Foi o 1º. Presidente do Concelho Nacional de Justiça que hoje é o Supremo Tribunal de Justiça e em 1976 foi 1º Embaixador de Cabo Verde dos Estados Unidos da América e no México, inaugurando as relações diplomatas com esses países. Teve várias intervenções nas Nações Unidas.

De regresso a Cabo Verde foi Juiz-Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, eleito na Sessão Diária do dia 18 de dezembro de 1992, da 4ª. Sessão Legislativa Ordinária da IV Legislatura da Assembleia Nacional e Reeleito em 26 de fevereiro de 1998, conforme Resolução da Assembleia Nacional.

Conforme o Conselho Superior da Magistratura Judicial, Raul Querido Varela foi um dos primeiros magistrados na história da Justiça cabo-verdiana. Um posto que ocupa durante 22 anos. Deixou o exercício da magistratura no dia 24 de setembro de 2015 altura em que se aposentou aos 85 anos tendo sido homenageado por um grupo de Magistrados, oficiais de Justiça amigos e familiares. Na altura ele disse “Eu não me despeço da Justiça. O meu pensamento mora convosco”.

“Hoje 10 anos de gozo da sua adiada reforma despede-se definitivamente da magistratura e do Estado de Cabo Verde aos quais prestou abnegados serviços durante o seu percurso profissional” finaliza a nota do Conselho Superior da Magistratura Judicial.

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