Venezuela envia nota a Cabo Verde confirmando a nomeação de Alex Saab como embaixador junto da UA

6/01/2021 20:46 - Modificado em 6/01/2021 21:59
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Numa nota entregue na Embaixada de Cabo Verde no Senegal, pela embaixada da Venezuela neste país, solicita-se que a mesma seja entregue ao ministro dos Negócios Estrangeiros de Cabo Verde.

Na referida nota informa que “o senhor Alex Nain Saab Moran foi nomeado Representante Permanente Alternativo da República Bolivariana junto da União Africana (UA) com sede em Addis Abeba, Etiópia, pela Resolução nº 380.24 de 2 de dezembro.”

A República Bolivariana da Venezuela nomeou no dia 2 dezembro o seu enviado especial, detido em Cabo Verde desde 12 de junho de 2020, Alex Saab, vice-embaixador, com carácter permanente, junto da União Africana. Para o Governo daquele país latino-americano, trata-se de revestir o seu representante, numa ótica de continuidade, de um estatuto que já detinha quando foi preso pelas autoridades cabo-verdianas.

A defesa de Saab em Cabo Verde, através do advogado Pinto Monteiro considerou que “A presente nomeação vem reforçar esse estatuto para que possa continuar a usufruir desses privilégios que o Direito Internacional lhe assegura e que todos os países do mundo, sendo integrantes do Concerto das Nações, como é o caso de Cabo Verde, são obrigados a respeitar ativamente. Nenhuma resistência ou incumprimento é aceitável da parte de Cabo Verde, e nada irá alterar este facto.

Devo dizer ainda que a nomeação do Sr. Saab, pela Venezuela, como seu representante permanente na União Africana, não é uma mudança no seu estatuto pessoal mas, sim, a continuidade da sua condição de diplomata e de tudo o que se lhe aplica e distingue nos termos do direito internacional consuetudinário.” conclui 

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