TRB mantém decisão de extraditar Alex Saab. Defesa vai recorrer para o STJ

5/01/2021 00:54 - Modificado em 5/01/2021 00:54
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O Tribunal da Relação do Barlavento (TRB) num acórdão do dia 4 de janeiro de 2021 manteve a sua decisão de extraditar o cidadão Alex Saab, detido no dia 12 junho com base numa solicitação de um Tribunal dos EUA e posterior pedido de extradição.

Este novo acórdão surge depois do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) ter mandando o processo baixar ao TRB  para corrigir “ irregularidades ”, referente “a omissão de notificação ao Extraditando para apresentar as alegações finais”. Suprimindo essa formalidade, os juízes deste Tribunal  decidiram “pelo exposto e por se mostrarem verificados os requisitos legais acordam os juízes deste Tribunal em ordenar a extradição de Alex Saab Nain Moran para os EUA, para aí ser julgado por oito crimes, sendo um de conspiração para cometer lavagem de dinheiro e sete de lavagem de instrumentos monetários referenciados no despacho de acusação de fls.87 dos autos e no pedido formulado pelo Ministério Publico”.  

A defesa de Alex Saab já reagiu, considerando que “Esta decisão contraria diretamente a ordem do Tribunal da CEDEAO de 2 de dezembro, de suspender o processo de extradição contra o Enviado Especial Alex Saab até à audiência principal, que foi marcada para 4 de fevereiro, em Abuja.” 

A defesa de Saab diz que a decisão do Tribunal de Recurso “não constitui surpresa e prossegue uma série deplorável de decisões em que os tribunais cabo-verdianos se recusaram de forma deplorável a abordar os argumentos apresentados pela defesa do Enviado Especial ou em flagrante violação da lei e da Constituição.” 

Pinto Monteiro, advogado principal local, afirmou que “um número significativo das questões que levantámos na nossa defesa foi aceite, hoje, por um Tribunal do Reino Unido na sua decisão de recusar a extradição de Julian Assange para os Estados Unidos. No entanto, esses mesmos argumentos caíram em orelhas moucas no Tribunal da Relação. Além disso, a recusa cega de reconhecer a imunidade e inviolabilidade de Alex Saab face ao direito internacional consuetudinário há muito estabelecido terá repercussões a longo prazo para Cabo Verde. Lutaremos e não deixaremos nenhuma pedra por virar tanto a nível interno como internacional até que Alex Saab seja livre.”

A defesa diz que irá recorrer ao Supremo Tribunal de Justiça “demonstrando com a maior veemência possível a injustiça da decisão de hoje.”

É também intenção da defesa levar a decisão do Tribunal da Relação de Barlavento ao Tribunal da CEDEAO.

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