IGAE: “Na noite de 31 de dezembro estão absolutamente proibidas quaisquer festas ou bailes de passagem de ano”

30/12/2020 14:14 - Modificado em 30/12/2020 14:14
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A Inspeção Geral das Actividades Económicas (IGAE), notifica proprietários de discotecas, bares e restaurantes que podem enfrentar “graves penalizações” caso não cumpram as regras estabelecidas pelo governo que proíbem festas de passagem de ano.

A informação é avançada pela IGAE na sua página oficial, apontando que esta deliberação consta da Resolução nº169/2020 de 14 de dezembro, que estabelece o encerramento de estabelecimentos ou espaços de diversão “onde se realizem festas” e “actividades de lazer que impliquem a aglomeração de pessoas”.

“Na noite de 31 de dezembro estão proibidas quaisquer festas e/ou bailes de passagem de ano”, assegurando que em caso de incumprimento, os espaços comerciais que violem estas regras estarão sujeitos a “contra-ordenações e graves penalizações” que, no limite, podem “levar ao encerramento dos estabelecimentos em causa”.

A mesma fonte, insta os proprietários para o “cumprimento escrupuloso” dos horários de funcionamento de “bares, esplanadas, restaurantes e locais de venda ou consumo de refeições rápidas ou similares” que é até às 23h59 nas ilhas em situação de contingência e até às 21h00 nas ilhas em situação de calamidade.

“Excecionalmente, no dia 1 de janeiro próximo, os estabelecimentos de restauração estão autorizados a funcionar até às 02h30 da manhã”, vinca. Neste sentido, perante o incumprimento da resolução, a Inspeção-Geral das Atividades Económicas (IGAE), garante que irá agir com “firmeza no cumprimento das disposições e legislação vigentes”.

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