Venezuela designa Alex Saab como Embaixador junto da União Africana

28/12/2020 17:56 - Modificado em 28/12/2020 18:39
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O Governo da República Bolivariana da Venezuela (RBV) acaba de nomear Alex Saab – detido em Cabo Verde desde 12 de junho e sujeito a um processo de extradição pedido pelos Estados Unidos – vice-embaixador daquele país na União Africana (UA), reforçando, assim, o estatuto de diplomata e a inviolabilidade pessoal do empresário colombiano, como forma de provar a ilegalidade da sua prisão pelas autoridades cabo-verdianas ao abrigo de um Alerta Vermelho da INTERPOL.

Segundo uma resolução datada de 24 de dezembro último, o Ministro do Poder Popular para as Relações Exteriores da Venezuela, Jorge Alberto Arreaza Monserrat, “seguindo instruções de Nicolás Maduro Moros”, decidiu “nomear o cidadão Alex Nain Saab Moran (…) como Representante Permanente Alternativo da República Bolivariana da Venezuela junto da União Africana (UA).

Do mesmo passo, numa missiva em inglês endereçada à União Africana, com carimbo de recepção dos serviços da UA, a que o Notícias do Norte teve acesso, o Ministério das Relações Exteriores da Venezuela requer o necessário agréement para que Alex Saab possa figurar como diplomata venezuelano junto da organização.

“Neste sentido, a Embaixada da Venezuela requer, cordialmente, para a data mais conveniente, uma audiência com Sua Excelência, o Presidente da Comissão da União Africana, Sr. Moussa Faki Mahat (…), com propósito de lhe apresentar as Cartas Credenciais referentes à citada nomeação do representante da Venezuela junto da UA”, solicita a aludida missiva.

Com esta diligência, o governo venezuelano introduz um elemento de maior complexidade no processo de Alex Saab, uma vez que, a ser aceite a acreditação pela União Africana, a justiça cabo-verdiana passa a tratar com um diplomata devidamente reconhecido e a ter, nos seus cárceres, alguém que goza formalmente de imunidade efectiva, garantida pelo Direito Internacional.

De acordo com especialistas contactados pelo Notícias do Norte, a actual situação do empresário colombiano não impede, em termos judiciais, que a União Africana aceite as Cartas Credenciais apresentadas pelo Governo da Venezuela, uma vez que Alex Saab não foi ainda condenado e nem sequer julgado pelos crimes que lhe imputam os Estados Unidos, beneficiando da presunção de inocência.

Os advogados do alegado enviado especial da Venezuela ao Irão, detido durante uma escala em Cabo Verde no mês de junho, vão entregar, ao Tribunal Constitucional (TC), a mais alta instância da justiça cabo-verdiana, os documentos da nomeação de Alex Saab como embaixador de Caracas junto da UA.

Num recurso que será submetido ao TC, a defesa diz “requerer a junção aos autos dos documentos comprovativos da sua [de Alex Saab] nomeação como embaixador da RBV junto da União Africana, e como reforço do seu estatuto de Enviado Especial, gozando de imunidade diplomática e inviolabilidade pessoal perante Cabo Verde desde a data da detenção”.

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