Dora Pires garante que “fez-se história” em S. Vicente e em Cabo Verde com o acórdão do TC e reforça papel da AM em “controlar e fiscalizar”

23/12/2020 15:39 - Modificado em 23/12/2020 15:42
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A nova presidente da Assembleia Municipal de São Vicente, Dora Pires, garantiu hoje que com o acórdão proferido pelo Tribunal Constitucional, “fez-se história” em S. Vicente e em Cabo Verde e reforça papel da AM em “controlar e fiscalizar” as ações políticas da CMSV.

Dora Pires, que falava em conferência de imprensa, hoje no Mindelo, sustentou que o acórdão do Tribunal Constitucional, veio confirmar que tudo o que foi feito no passado dia 18 de novembro na eleição da mesa da AM “foi legítimo e legal”.

“Nada será igual, porque teremos uma Assembleia pluripartidária ao serviço desta ilha e dos seus munícipes. O Acórdão confirmou o que nós já sabíamos e com toda a tranquilidade, serenidade e calma aguardávamos pela resposta que vinha na direcção daquilo que a lei nos apontava” esclareceu.

Nisto, sustentou os eleitos para a mesa da AM, não podem ser identificados por “assaltantes” porque tudo foi feito dentro das normas que regem os estatutos municipais.

“Estamos aqui sim para entrega total da mesa em conduzir os destinos que assim quis a lei e o voto de confiança que o povo nos deu. Vamos trabalhar e exigir da Câmara Municipal responsabilidades e fazer controlo político. Também fiscalizar todas as acções da CMSV. A AM não irá ao reboque da Câmara, porque estaremos a cumprir escrupulosamente as leis, o estatuto e o regulamento da Assembleia Municipal” vincou.

A mesma fonte deixou expressa que a mesa “não violou e nem violará os princípios democráticos” e nesta senda, apelou a aqueles que os “crucificaram” chamando de “assaltantes e insultaram publicamente” que “venham trabalhar connosco, porque São Vicente precisa de todos e de um outro rumo”.

“Vamos evitar a venda do património, impedir empréstimos desnecessários, porque São Vicente necessita urgente de uma outra direcção. São Vicente é um exemplo e tem demonstrado que sabe o que quer e o povo ditou uma pluralidade na Assembleia, bem como na Câmara Municipal. Todos são importantes nesta caminhada” reforçou.

Esta demora conforme a mesma fonte, prejudicou a ilha, elucidando que durante este tempo de espera já se estaria a trabalhar para São Vicente. “A CMSV terá que constituir-se rapidamente e avançar porque São Vicente não pode parar”.

Dora Pires quer que a CMSV e a mesa da AM tenham um relacionamento institucional “saudável”. Contudo, frisou que a mesa pediu um encontro com o autarca, mas que verbalmente Augusto Neves respondeu que não havia condições para tal.

Para já apontou que a mesa espera “serenamente” pela entrega da documentação da CMSV, com a lista dos vereadores, como também o envio do Orçamento para 2021, para que possa marcar a conferência dos representantes e de seguida a primeira sessão da Assembleia. Porem, ressalvou que esta poderá ser extraordinária, para que se possa fazer a votação e confirmação do tempo de cada vereador na edilidade.

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